Diamantino
Prefeitura de Diamantino reajusta diárias de viagens em até 50% e reforça valorização dos servidores municipais
Diamantino
A valorização do servidor público municipal segue como uma das prioridades da Prefeitura de Diamantino. Com esse compromisso, a administração municipal promoveu a atualização dos valores das diárias pagas aos servidores que realizam viagens a serviço do município, garantindo melhores condições para o desempenho de suas atividades e mais dignidade durante os deslocamentos.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 115/2026, que estabelece o reajuste dos valores das diárias concedidas aos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração pública municipal. Os novos valores representam um aumento que varia entre 20% e 50%, corrigindo uma defasagem acumulada ao longo dos anos.
O reajuste foi definido após um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração, que identificou que os valores anteriormente praticados já não correspondiam aos custos atuais de alimentação e hospedagem enfrentados pelos servidores durante viagens institucionais.
Segundo informações da pasta, a atualização busca assegurar que os profissionais tenham o suporte necessário para cumprir agendas institucionais, participar de capacitações, reuniões técnicas e demais atividades voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento do município.
O prefeito Chico Mendes destacou que investir no servidor é investir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A valorização dos servidores continua sendo uma prioridade da nossa gestão. São eles que estão diariamente atendendo a população e contribuindo para o desenvolvimento de Diamantino. Esse reajuste corrige uma defasagem existente e garante condições mais justas para o desempenho das atividades realizadas fora do município.”
A secretária municipal de Administração, Michelle Nobile, destacou que a iniciativa representa um importante avanço para os servidores públicos municipais.
“Identificamos a necessidade de adequação dos valores das diárias e levamos a demanda à gestão municipal. A atualização garante mais tranquilidade aos servidores que precisam se deslocar para representar Diamantino, além de reconhecer a importância do trabalho desempenhado por cada profissional.”
Além da atualização dos valores por meio do Decreto nº 115/2026, a administração municipal também promoveu alterações que asseguram a revisão periódica das diárias, evitando novas defasagens e garantindo que os valores acompanhem a realidade dos custos enfrentados pelos servidores.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.
Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.
“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.
A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.
O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.
“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”
De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.
As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.
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