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Prefeitura de Diamantino orienta população sobre o descarte correto de resíduos no Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos

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Diamantino

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, orienta a população sobre a importância da destinação correta dos resíduos e reforça que o descarte irregular e a queima de materiais são práticas proibidas pela legislação ambiental, oferecendo riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao patrimônio público.

O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (CMTRS) conta com monitoramento permanente, ferramenta que auxilia na fiscalização das atividades desenvolvidas no local e na identificação de práticas irregulares, contribuindo para a preservação ambiental e a proteção do patrimônio público.

O descarte inadequado de resíduos e a prática de queimadas podem provocar incêndios, causar danos ao meio ambiente, comprometer equipamentos públicos e colocar em risco a integridade das pessoas que atuam no local.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o recente episódio registrado no CMTRS reforça a importância da conscientização e da colaboração de toda a sociedade para evitar novas ocorrências.

“Recentemente registramos uma ocorrência de descarte irregular de resíduos, seguida da queima do material, que provocou um incêndio e causou prejuízos ao patrimônio público. O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos possui monitoramento permanente, que foi fundamental para auxiliar na identificação da ocorrência e na adoção das medidas cabíveis.”

O secretário ainda completou: “Pedimos à população, às empresas e aos prestadores de serviços que realizem a destinação correta dos resíduos e denunciem qualquer prática irregular. Preservar o meio ambiente e proteger o patrimônio público é uma responsabilidade de todos.”

A Administração Municipal reforça que empresas, prestadores de serviços e toda a população devem realizar a destinação dos resíduos de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a legislação vigente. Sempre que identificadas irregularidades, as medidas administrativas e legais cabíveis serão adotadas.

Período proibitivo de queimadas

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente reforça que está em vigor, em todo o Estado de Mato Grosso, o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, compreendido entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.015, de 28 de abril de 2026, que declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e estabelece medidas para prevenção e combate aos incêndios florestais.

A proibição também está prevista na Lei Complementar Estadual nº 233/2005 (Código Ambiental do Estado de Mato Grosso) e na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelecem normas para o uso do fogo e preveem sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis por queimadas irregulares e danos ao meio ambiente.

A Secretaria orienta a população, produtores rurais e prestadores de serviços a cumprirem a legislação vigente, evitando o uso do fogo e realizando a destinação correta dos resíduos. A prevenção é a principal forma de proteger o meio ambiente, preservar o patrimônio público e garantir a segurança de toda a população.

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Aegea reconhece falhas e apresenta soluções para abastecimento em Diamantino

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A Aegea Saneamento, grupo responsável pela concessionária Águas de Diamantino, reconheceu falhas no abastecimento de água no município e apresentou propostas de investimentos para ampliar a produção, reduzir vazamentos e melhorar a qualidade dos serviços. As medidas foram discutidas durante reunião entre o prefeito Chico Mendes e a diretoria da empresa, na quarta-feira (04.11), em São Paulo.

Para o Centro Histórico, as propostas incluem a construção de uma nova estação de tratamento, com capacidade de 25 litros por segundo, além da ampliação da capacidade de produção em outros 25 litros por segundo.

Também estão previstas a revisão do sistema de pressurização das redes de distribuição, com o objetivo de reduzir vazamentos, e melhorias nos laboratórios responsáveis pelo controle da qualidade da água.

Em Novo Diamantino, as intervenções apresentadas contemplam a captação de água no Rio Água Fria e a implantação de uma adutora com capacidade mínima de 50 litros por segundo, além da construção de uma estação de tratamento com a mesma capacidade. 

A empresa também propôs melhorias no laboratório da unidade, a ampliação da rede de esgotamento sanitário para alcançar 100% de cobertura e a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Diamantino.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes, reforçou a necessidade de soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população e destacou que a administração municipal acompanhará o cumprimento dos compromissos apresentados pela concessionária.

“Cobramos da diretoria da Aegea soluções para as falhas que a população enfrenta no abastecimento. A empresa reconheceu os problemas e apresentou propostas de investimento. Agora, vamos exigir um cronograma de execução e acompanhar cada etapa, para que essas medidas se traduzam em água chegando com regularidade às casas.”

As cobranças da administração municipal são motivadas pelas interrupções no fornecimento de água e pelas constantes reclamações dos moradores. Um diagnóstico técnico realizado em setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que também integrou as discussões sobre o desempenho da concessionária e o cumprimento das metas contratuais.

A reunião deu continuidade aos encaminhamentos da audiência pública realizada em 14 de outubro, quando foram debatidos os problemas no abastecimento, os investimentos realizados pela concessionária e as providências necessárias para garantir a regularidade dos serviços. Na ocasião, o município reforçou a necessidade de respostas concretas para a população.

Além das intervenções nos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, as propostas apresentadas pela empresa também contemplam melhorias na conservação das instalações e nas condições dos espaços de descanso dos colaboradores, incluindo a unidade de tratamento de Novo Diamantino.

Paralelamente às cobranças por melhorias, a Prefeitura trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A revisão contempla metas e indicadores de desempenho, planos e protocolos para situações emergenciais, além da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário.

Conforme previsto no contrato, a concessionária é responsável pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura acompanha a execução contratual na condição de poder concedente, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) responde pela regulação e fiscalização dos serviços.

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