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Prefeitura de Diamantino apresenta resultados fiscais de 2026 e planejamento orçamentário para 2027

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou no dia 28 de setembro três audiências públicas para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, Diamantino arrecadou R$ 162 milhões entre janeiro e agosto de 2026, alcançando 65,93% da meta anual. No mesmo período, foram registrados R$ 152 milhões em despesas pagas.

A secretária municipal de Fazenda, Dalva Barros, explicou que as audiências permitem apresentar à população os resultados da execução orçamentária e o planejamento para o próximo exercício.

“Esse é um momento de apresentar com clareza como estão as receitas e as despesas do município e também mostrar o que está sendo planejado para 2027. A população pode acompanhar essas informações e entender melhor como o orçamento é construído”, afirmou.

Segundo a pasta, a previsão orçamentária para 2027 é de R$ 372 milhões, com recursos previstos para áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Obras, além das demais secretarias municipais. Também prevê emendas impositivas para a Câmara Municipal de Diamantino.

A proposta também prevê R$ 112 milhões em investimentos, incluindo ações voltadas à construção do Hospital Municipal, Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, escolas, estradas, pontes e outros projetos.

A população pode consultar os materiais apresentados na transmissão salva pela Prefeitura de Diamantino no Facebook.

Transmissão: Audiência Pública Avaliação Metas Fiscais Segundo Quadrimestre de 2026 (RGF)

Transmissão: Audiência Pública Apresentação do projeto de Lei de diretrizes orçamentárias 2027 (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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