Diamantino
Prefeitura convida comunidade rural para participar das oficinas de construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convida agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas, lideranças rurais, associações e toda a população interessada para participar das Oficinas Participativas de Construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI).
A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade, identificar as principais demandas do setor e construir, de forma coletiva, estratégias e ações que contribuam para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades indígenas do município.
As oficinas serão realizadas em três comunidades rurais do município. O primeiro encontro acontece no dia 30 de junho, no Assentamento Bojuí, das 13h às 17h, no Centro Comunitário do Assentamento.
Em seguida, no dia 02 de julho, a oficina será realizada no Assentamento Caeté, também das 13h às 17h, no Salão da Igreja Católica, localizado ao lado do Posto de Saúde. Já no dia 04 de julho, o encontro ocorrerá na comunidade de Córrego Grande, das 13h às 17h, na propriedade da Sra. Irene, no Laticínio Monte Verde.
Segundo a pasta, as oficinas serão espaços de diálogo e participação social, onde os moradores poderão compartilhar experiências, apontar desafios e apresentar sugestões que servirão de base para a elaboração do plano, instrumento que orientará futuras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável de Diamantino.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, destacou que a participação da comunidade é essencial para a construção de um plano que atenda às reais necessidades dos produtores e das comunidades rurais do município.
“A participação da comunidade é fundamental para garantir que o plano contemple as necessidades dos produtores rurais, promovendo mais oportunidades, fortalecendo a produção e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no campo.”
A ação é realizada pelo Consórcio Oeste de Mato Grosso, PCI, Produzindo Certo, IPAM Amazônia e Proforest, em parceria com a Prefeitura de Diamantino e com apoio da EMPAER, Governo de Mato Grosso, UNEMAT e APRAPA.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.
Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.
“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.
A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.
O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.
“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”
De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.
As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.
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