Diamantino participa de Seminário Nacional sobre Educação Especial Inclusiva

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 17 e 18 de junho do Seminário Nacional de Educação Especial Inclusão: “Um Compromisso Ético e Humano”, realizado em Cuiabá (MT). o evento reuniu mais de 800 participantes, entre representantes dos 142 municípios de Mato Grosso e de outros estados brasileiros promovendo um amplo espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências.

O Seminário Nacional de Educação Especial Inclusiva teve como principal objetivo fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva, ampliando o acesso à educação de qualidade, a permanência e a aprendizagem dos estudantes com deficiências.

A Secretária Municipal de Educação, Valéria Neves, ressaltou a importância do seminário para fortalecer as ações de inclusão na rede municipal de ensino.

“Participar do seminário foi importante porque tivemos acesso a experiências e metodologias que podem fortalecer o trabalho realizado nas escolas. Esse conhecimento contribui para aprimorar o atendimento aos estudantes, apoiar os profissionais da educação e qualificar as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.”

O seminário abordou temas como o diagnóstico territorial da Educação Especial, a integração das ações entre educação, saúde, assistência social e justiça, os impactos da judicialização e do uso excessivo de laudos médicos no processo educacional, além do planejamento e do financiamento das políticas públicas voltadas à Educação Especial.

O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Brasil), o o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Mato Grosso), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule.

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Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

Publicados

9 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

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