ACOLHIMENTO E PREVENÇÃO
Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para atingir a capital entre o fim de semana e a próxima segunda-feira (11), quando os termômetros podem registrar mínima de 13°C, segundo a previsão meteorológica.
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A atuação será realizada de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com foco na distribuição de cobertores, alimentos e apoio às pessoas em situação de rua nos principais pontos da cidade.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o planejamento já está em andamento para garantir uma resposta rápida no período de maior queda de temperatura. “O município já está se organizando juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar uma ação conjunta no momento em que a temperatura cair de forma mais significativa. Da parte da Defesa Civil, faremos o acompanhamento e a distribuição, disponibilizando recursos humanos e viaturas para o transporte de cobertores e, se necessário, alimentação quente”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Alessandro Borges, a integração entre as equipes busca ampliar a capacidade de atendimento durante os dias mais frios. A Defesa Civil atuará na logística e no suporte operacional das ações.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que as equipes irão percorrer os principais pontos da capital onde há concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Com a previsão de queda da temperatura a partir deste domingo e a chegada de uma frente fria na próxima segunda-feira, planejamos realizar uma ação conjunta com a Defesa Civil. Estaremos nos principais pontos da cidade onde se encontram pessoas em situação de vulnerabilidade para realizar a entrega de cobertores e alimentos”, disse.
A previsão aponta queda acentuada nas temperaturas em Cuiabá no início da próxima semana. Conforme os dados meteorológicos, a mínima prevista para segunda-feira (11) é de 13°C, índice considerado baixo para os padrões climáticos da capital mato-grossense.
A mobilização das secretarias faz parte das medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para minimizar os impactos da frente fria e reforçar o atendimento social à população mais vulnerável durante o período.
Cuiabá
CS Mobi recorre à Justiça para tentar barrar CPI que apura prejuízo de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos de Cuiabá
O corpo jurídico das empresas Promulti e CS Mobi recorreu à Justiça para tentar suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão firmado entre a empresa e a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, cujo impacto financeiro poderá ultrapassar R$ 700 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. O contrato unificou a exploração do estacionamento rotativo, das ações de marketing e de todas as modalidades comerciais do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado no Centro Histórico da Capital.
De acordo com os levantamentos da Comissão, considerando os aditivos e reajustes previstos contratualmente, o valor total da concessão poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência do contrato celebrado pela administração anterior.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, após o encerramento do expediente da Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tomou conhecimento da decisão somente após a última oitiva realizada na manhã desta quarta-feira (8). Na ocasião, os quatro convocados Éder Galiciani, contador-geral do Município; Alexandre César Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, presidente da Comissão do Contrato; e o representante legal do Consórcio Evvia Ico Cuiabá, responsável pela verificação independente do contrato, não compareceram, apresentando justificativas distintas para as ausências.
Para o presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, a iniciativa judicial representa uma tentativa de dificultar o andamento das investigações e acelerar a inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Quem não deve, não teme. A empresa demonstra grande preocupação com o avanço da nossa CPI. Como já foi amplamente divulgado à imprensa, estamos caminhando para a elaboração do relatório final. Há diversas questões que precisam ser esclarecidas pela empresa e pelos responsáveis por esse contrato”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão também contestou os argumentos apresentados pela empresa para obtenção da liminar e informou que novos elementos serão apresentados durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
“A liminar trata, sobretudo, do pedido para que a advogada Rosana Laura Castro Farias Ramires e outros membros envoltos no contrato fossem desobrigados de comparecessem às oitivas afirmando que os trabalhos da Comissão permaneceram paralisados por 114 dias e que lhes faltaram informações, o que não procede. À empresa, digo com tranqüilidade, as únicas informações que realmente faltaram foram as explicações plausíveis que deveriam ter sido apresentadas pelos responsáveis por esse contrato milionário, que poderá causar prejuízos de, no mínimo, R$ 700 milhões aos cofres públicos e aos cuiabanos”, concluiu o presidente.
Antes da referida liminar, a empresa solicitou acesso integral aos documentos da CPI perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o pedido foi indeferido pelo juiz Roberto Teixeira Seror.
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