MORADIA POPULAR
Estado e Prefeitura unem forças para viabilizar 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá
Cuiabá
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou na tarde desta sexta-feira (8) uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá para a construção de 10 mil unidades habitacionais na capital. O anúncio foi feito ao lado do prefeito Abilio Brunini, durante uma visita à Câmara Municipal de Vereadores.
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A iniciativa marca o início de uma força-tarefa entre Estado e município para enfrentar o déficit habitacional em Cuiabá, estimado em cerca de 44 mil moradias. O projeto será desenvolvido por meio do programa Ser Família Habitação, com participação do Governo do Estado, Prefeitura e iniciativa privada.
Ao anunciar a parceria, Pivetta destacou que o programa deve se tornar o maior já realizado na história de Cuiabá e de Mato Grosso. “O Ser Família Habitação, com o Governo do Estado, vai lançar 10 mil unidades. A gente vai conseguir entregar o maior programa habitacional que esse Estado e esse município já tiveram. Então é uma grande parceria. Cuiabá e Estado de Mato Grosso, ambos indo no rumo certo”, afirmou o governador.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a união entre Estado e município será fundamental para garantir moradia digna às famílias cuiabanas. “Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, declarou.
A parceria entre Prefeitura e Governo do Estado começou a ser estruturada após reuniões técnicas realizadas no Palácio Paiaguás, quando foram definidos os primeiros encaminhamentos para acelerar projetos habitacionais e ampliar investimentos em Cuiabá. A proposta prevê modelos complementares, como utilização de áreas públicas, parcerias com construtoras e programas de loteamento urbanizado com subsídios para famílias de baixa renda.
Durante a agenda desta sexta-feira, Abilio e Pivetta também anunciaram a inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90, marcada para segunda-feira (11). Segundo os gestores, a unidade contará com serviços estaduais e reforço na estrutura de segurança da região, incluindo delegacia e destacamento da Polícia Militar.
Cuiabá
CS Mobi recorre à Justiça para tentar barrar CPI que apura prejuízo de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos de Cuiabá
O corpo jurídico das empresas Promulti e CS Mobi recorreu à Justiça para tentar suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão firmado entre a empresa e a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, cujo impacto financeiro poderá ultrapassar R$ 700 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. O contrato unificou a exploração do estacionamento rotativo, das ações de marketing e de todas as modalidades comerciais do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado no Centro Histórico da Capital.
De acordo com os levantamentos da Comissão, considerando os aditivos e reajustes previstos contratualmente, o valor total da concessão poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência do contrato celebrado pela administração anterior.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, após o encerramento do expediente da Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tomou conhecimento da decisão somente após a última oitiva realizada na manhã desta quarta-feira (8). Na ocasião, os quatro convocados Éder Galiciani, contador-geral do Município; Alexandre César Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, presidente da Comissão do Contrato; e o representante legal do Consórcio Evvia Ico Cuiabá, responsável pela verificação independente do contrato, não compareceram, apresentando justificativas distintas para as ausências.
Para o presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, a iniciativa judicial representa uma tentativa de dificultar o andamento das investigações e acelerar a inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Quem não deve, não teme. A empresa demonstra grande preocupação com o avanço da nossa CPI. Como já foi amplamente divulgado à imprensa, estamos caminhando para a elaboração do relatório final. Há diversas questões que precisam ser esclarecidas pela empresa e pelos responsáveis por esse contrato”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão também contestou os argumentos apresentados pela empresa para obtenção da liminar e informou que novos elementos serão apresentados durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
“A liminar trata, sobretudo, do pedido para que a advogada Rosana Laura Castro Farias Ramires e outros membros envoltos no contrato fossem desobrigados de comparecessem às oitivas afirmando que os trabalhos da Comissão permaneceram paralisados por 114 dias e que lhes faltaram informações, o que não procede. À empresa, digo com tranqüilidade, as únicas informações que realmente faltaram foram as explicações plausíveis que deveriam ter sido apresentadas pelos responsáveis por esse contrato milionário, que poderá causar prejuízos de, no mínimo, R$ 700 milhões aos cofres públicos e aos cuiabanos”, concluiu o presidente.
Antes da referida liminar, a empresa solicitou acesso integral aos documentos da CPI perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o pedido foi indeferido pelo juiz Roberto Teixeira Seror.
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