Política
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Política
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados .
Corte de benefícios
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Política
psiquiatra alerta para os sinais de adoecimento mental no trabalho
O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (13) a psiquiatra Michelle Teixeira para falar sobre saúde mental no dia a dia do trabalhador. Em entrevista, ela explicou como identificar quando o trabalho afeta o equilíbrio emocional, destacou os sinais de alerta do burnout e orientou sobre a busca por ajuda profissional.
Michelle iniciou diferenciando o estresse comum do adoecimento mental. “A diferença entre estar normal e ter alguma doença se chama sofrimento. Se eu estou com algum problema e sofro por conta daquilo, eu preciso tratar”, afirmou. Ela exemplificou: “Se eu preciso entregar um relatório até o dia 25 e isso não me faz sofrer, é normal. Agora, se eu fico com aquele papel, não consigo sair do lugar, só sofro, isso é um problema de saúde mental.”
A psiquiatra destacou que o burnout é um quadro depressivo secundário ao trabalho, em que a pessoa entra em um círculo vicioso de cobrança e autodesvalorização. “A pessoa começa a achar que é ruim, que não consegue, que as outras são melhores. Daqui a pouco não está mais conseguindo nem entrar no trabalho”, explicou. Entre os sintomas, citou esgotamento físico intenso, sono não repousante, irritabilidade constante e perda de prazer em atividades. “É um cansaço extremo. Se deixar, a pessoa dorme três dias e não tem prazer em fazer nada, nem levantar da cama”, detalhou. Ela também relatou casos graves, como pacientes que chegaram a se urinar ao tentar entrar no ambiente de trabalho.
Sobre o tratamento, Michelle explicou que é necessário afastar a pessoa do ambiente de trabalho por cerca de três meses, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além da prática de atividades prazerosas. “O tratamento é justamente esse: você fazer coisas que gosta, porque precisa descobrir que existem coisas além do trabalho”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de separar a vida profissional da pessoal. “Cinco da tarde bateu o ponto, o trabalho ficou lá. Não levo nervosismo, discussão para casa”, recomendou.
A psiquiatra também abordou o papel dos gestores na prevenção. “Quando uma pessoa muda de comportamento, todo mundo percebe. O gestor, principalmente, deve sentar, conversar e encaminhar para tratamento, porque a chance de evoluir para um quadro mais grave é enorme”, alertou. Segundo ela, mais de 50% da população tem transtorno de ansiedade, e o Brasil é um dos países com mais casos de depressão e tentativa de suicídio.
Michelle criticou o preconceito que ainda cerca o tratamento psiquiátrico. “Quem nunca teve nenhum transtorno acha que é frescura, que é falta de vontade. Mas quem é que quer ficar doente? Ninguém”, disse. Ela incentivou quem está no limite emocional a procurar ajuda. “Procurar ajuda não é fraqueza. Marque uma consulta, se dê uma chance. Depressão tem tratamento e tem cura, ansiedade tem tratamento e controle. Não deixe para depois”, concluiu.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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