Procuradoria da Mulher da ALMT participa de lançamento de canais do MP para vítimas de violência

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento dos novos canais digitais da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destinados a receber denúncias e pedidos de orientação sobre situações de violência contra as mulheres.

A assessora jurídica Mariana Pereira, que representou a instituição, ressaltou a contribuição dos novos canais para o atendimento às vítimas. “As ferramentas ampliam o acesso das mulheres à ajuda e ao acolhimento, para que encontrem o caminho para sair do ciclo de violência”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, explicou que a plataforma permite registrar situações de violência, pedidos de orientação e acompanhar essas manifestações de forma segura, pela página da Ouvidoria da Mulher, no portal do MPMT, ou pelo aplicativo MPMT Cidadão.

Rodrigo Fonseca também defendeu a atuação conjunta das instituições para reduzir o tempo entre a denúncia e o atendimento à vítima. “Nós precisamos integrar o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar para que a informação sobre a violência chegue rápido e a gente dê o primeiro atendimento o mais rápido possível”, afirmou.

A ouvidora da Mulher do MPMT, procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, alertou que as agressões podem se agravar ao longo do tempo e ressaltou o papel da denúncia na prevenção de novas ocorrências.

“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o homicídio não ocorre de um dia para o outro. Ele vem numa escalada de violência. Então, muitas vezes, se você consegue interromper essa escalada, você salva a vida de uma mulher”, afirmou.

Na plataforma, vítimas e testemunhas podem relatar a violência e incluir fotos, documentos e boletins de ocorrência. Segundo o MP, o sistema também permite informar fatores de risco e consultar os serviços de atendimento às mulheres nos municípios do estado.

A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT mantém parceria permanente com o Ministério Público em ações de defesa dos direitos das mulheres e de enfrentamento à violência.

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Mato Grosso

CFAEO debate crescimento das despesas durante apresentação das metas fiscais de 2026

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26 minutos atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta quinta-feira (29). Apesar dos indicadores positivos, o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas motivou questionamentos sobre a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

De acordo com os dados apresentados, o estado registrou resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões, acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite resultado negativo de R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal também foi positivo, alcançando R$ 1,46 bilhão, enquanto a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 7,01 bilhões, indicando disponibilidade financeira superior ao endividamento considerado no cálculo.

Entre janeiro e agosto de 2026, a receita corrente alcançou R$ 29,73 bilhões, crescimento de 7,60% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as despesas correntes somaram R$ 23,22 bilhões, aumento de 14,72%. A diferença entre os valores resultou em superávit corrente de R$ 6,51 bilhões.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), demonstrou preocupação com a diferença entre o ritmo de crescimento das receitas e das despesas e solicitou relatórios complementares à equipe econômica do governo estadual.

“Nós temos durante o ano de 2026 um aumento na receita considerado, mas a despesa está aumentando às vezes até o dobro da receita em certos períodos. Então, preciso de um esclarecimento de onde está havendo isso”, afirmou o parlamentar.

Apesar da preocupação, Avallone avaliou que o estado permanece em situação de equilíbrio fiscal. Segundo ele, a manutenção do atual nível de investimentos depende de medidas para compensar a perda de receitas prevista para os próximos anos, entre elas a contratação de operações de crédito.

“Está num cenário de equilíbrio. Mas se os números continuassem do jeito que estão, iria diminuir o nível de investimento. Para que não acontecesse isso, o governo entrou com empréstimo”, explicou.

O parlamentar se referiu à operação de crédito prevista no Projeto de Lei nº 795/2026 , que tramita na Assembleia Legislativa e autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Conforme esclarecimentos apresentados pela Sefaz, a previsão é destinar R$ 1,2 bilhão à infraestrutura e logística e R$ 300 milhões à construção de hospitais regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda, para assim permitir que recursos do Fethab sejam aportados de maneira mais forte em habitação.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, reconheceu o crescimento mais acelerado das despesas e explicou que a Sefaz acompanha a execução orçamentária e realiza ajustes para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a manutenção da capacidade de pagamento do estado (Capag).

“A gente verificou ali que a receita não está crescendo no mesmo compasso da despesa, e isso tem sido objeto de controle”, afirmou. Segundo ela, a equipe econômica trabalha com as secretarias estaduais para avaliar os gastos e adequá-los à disponibilidade de recursos até o encerramento do exercício.

Investimentos e arrecadação —Os investimentos empenhados pelo governo estadual alcançaram R$ 5,05 bilhões, equivalentes a 12,89% da receita corrente líquida, com projeção ultrapassar 16% até o fim do ano. Entre os programas destacados na apresentação estão infraestrutura e logística, com R$ 1,08 bilhão; Mato Grosso Mais Saúde, com R$ 393,08 milhões; e infraestrutura nas cidades, com R$ 344,60 milhões.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 10,97 bilhões, crescimento de 11,27% em relação ao mesmo período de 2025. Já as contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizaram R$ 2,96 bilhões, aumento de 7,92%.

Anésia Cristina Batista explicou que a contratação de empréstimos considera a capacidade financeira do estado, os limites de endividamento e a viabilidade de pagamento das parcelas. Segundo ela, as operações permitem preservar investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto abordado foi a renúncia fiscal, que alcançou R$ 13,17 bilhões, crescimento de 35,94% em comparação com 2025. A Sefaz atribuiu parte da variação ao aprimoramento da declaração dos benefícios fiscais pelos contribuintes e informou que os dados passam por revisão para corrigir inconsistências.

Os demonstrativos também apontaram despesas com pessoal abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o percentual foi de 37,51% da receita corrente líquida, diante do limite máximo de 49%. Na Assembleia Legislativa, o índice ficou em 1,22%, abaixo do teto de 1,77%.

A audiência integrou o acompanhamento periódico das contas estaduais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo perante o Legislativo.

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