Mato Grosso
Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel
Mato Grosso
A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha telefônica passa a ser identificado.
A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. Essa validação deve estar disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.
Se a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha.
Implementação
A implementação da norma será feita de forma gradual. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria será 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisam fazê-lo até janeiro de 2029. As linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.
Mato Grosso
Terceira edição do CNU pode ter até 3 mil vagas
Quem pretende fazer concurso público em 2027 pode se preparar. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), existe a expectativa de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano com até 3 mil vagas.
A realização do certame, porém, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que permita espaço fiscal para preenchimento de novas vagas no serviço público.
Na nota enviada à Agencia Brasil , o MGI diz que considera o CNPU “uma política pública de renovação, modernização e democratização do acesso ao serviço público federal” e que a ideia é que ele se consolide como um processo permanente de seleção de servidores, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos.
O CNPU foi criado em 2023 pelo governo federal e ficou conhecido como “Enem dos Concursos”. O objetivo foi centralizar os processos seletivos para contratação de servidores públicos em diversos órgãos do Poder Executivo federal e aumentar os locais de prova pelo país.
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