Mato Grosso
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Mato Grosso
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro –Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Mato Grosso
EBC conquista mais R$ 23 milhões para investimento na TV 3.0 no Brasil
A diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conquistou R$ 23 milhões junto a ANATEL/GIRED para investimento na implantação da infraestrutura necessária à TV 3.0 no Brasil.
Para a diretora-presidente da EBC , Antonia Pellegrino, a aprovação dos recursos reforça o protagonismo da empresa na implantação da nova geração da TV aberta no país.
“Essa conquista orçamentária representa mais um passo concreto para a consolidação da TV 3.0 no Brasil e reforça o papel estratégico da EBC na construção da Plataforma Comum”, avalia. “A infraestrutura permitirá ampliar a presença da comunicação pública nesse novo ambiente, reunindo conteúdos, serviços e aplicações, levando ao cidadão uma experiência de televisão mais integrada e conectada”, explica.
Trabalhadores também ganham
Com o investimento, a EBC passará a contar com um novo sistema MAM (Media AssetManagement ou Gerenciamento de Ativos de Mídia) para Brasília, que servirá à Plataforma Comum e à empresa.
A EBC poderá utilizar parte da capacidade desse sistema para que seu Acervo melhore armazenamento, organização, catalogação e distribuição de arquivos de mídia digital. A nova estrutura permitirá, ainda, à Plataforma Comum integrar conteúdo do Tela Brasil, serviço público e gratuito de streaming dedicado à produção audiovisual brasileira.
Segundo o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC , Bráulio Ribeiro, os recursos serão fundamentais para colocar a Plataforma Comum em operação em larga escala.
“O projeto como um todo contempla data centers, servidores, balanceamento e toda a camada tecnológica necessária para suportar dezenas de milhares de acessos simultâneos e integrar diferentes conteúdos e serviços”, explica. “É uma estrutura pensada para garantir capacidade, disponibilidade e escalabilidade à TV 3.0”, resume.
A expectativa é que a infraestrutura esteja em pleno funcionamento em julho de 2027, fortalecendo o papel da EBC como articuladora da transformação tecnológica da televisão aberta brasileira e contribuindo para a consolidação da TV 3.0 no país.
Sobre a TV 3.0
A TV 3.0 é a próxima geração da televisão digital brasileira e prevê a evolução da experiência da TV aberta por meio da integração entre transmissão e conectividade. O novo modelo possibilita a combinação de conteúdos lineares, vídeo sob demanda e aplicações digitais, ampliando as possibilidades de distribuição e interação com o público.
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