Mato Grosso
Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais
Mato Grosso
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para analisar o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (28), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio à operação e destacou a importância de manter os investimentos públicos diante da previsão de redução na arrecadação com o encerramento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), em dezembro deste ano.
Moretto também ressaltou o compromisso do governador Otaviano Pivetta com o setor produtivo, especialmente diante da flexibilização das contribuições do Fethab 2. Segundo o parlamentar, os produtores rurais são parceiros importantes do Estado, contribuindo tanto financeiramente quanto com iniciativas na elaboração de projetos para obras de infraestrutura.
“Além de pagar o Fethab, o produtor doa insumos e paga projetos. Ele é parceiro do estado de Mato Grosso e, neste momento, esse segmento necessita de uma trégua”, afirmou Moretto, ao defender medidas que considerem as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo.
O deputado também chamou a atenção para a necessidade de ampliar os investimentos em habitação popular, principalmente na Região Oeste. Ele destacou que, das 40 mil moradias contratadas pelo Governo do Estado, algumas unidades foram destinadas à região, citando a construção de casas em Campos de Júlio.
Para Moretto, a manutenção da capacidade de investimento do Estado é importante para dar continuidade a programas de infraestrutura e habitação, promovendo melhorias na qualidade de vida da população mato-grossense.
Mato Grosso
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro –Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
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