Mato Grosso
INSS alerta para golpes que usam informação falsa sobre biometria
Mato Grosso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nota para informar que são falsas informações que circulam na internet e nas redes sociais sobre o bloqueio de benefícios. Os conteúdos falsos dizem que seria necessário realizar um cadastro biométrico para impedir que o benefício fosse suspenso.
No entanto, o INSS informa que essa exigência só é válida para novos pedidos feitos desde 21 de novembro de 2025. O órgão reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências do INSS para fazer cadastro biométrico.
“Em realidade, nem sequer existe essa opção. Pois o registro biométrico significa que o cidadão precisa ter sua identidade confirmada por meio de uma biometria cadastrada em uma base oficial do governo”, diz a nota.
Esse cadastramento é feito quando o cidadão emite algum documento público , como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor.
Golpe
O INSS alerta para tentativas de fraude que utilizam informações falsas sobre biometria para obter dados pessoais das vítimas. O órgão ressalta que não envia servidores à casa dos cidadãos para fazer a comprovação de vida, nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro.
Também orienta para não clicar em links desconhecidos, uma vez que os golpistas usam páginas falsas para capturar dados e aplicá-los em outras fraudes.
Isenção
Mesmo entre quem solicitou o benefício após 21 de novembro do ano passado, nem todos precisam de documento com biometria. A legislação estabelece algumas exceções, como idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde, entre outros.
Além disso, também estão isentos da obrigatoriedade do registro biométrico os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Em caso de dúvida sobre a situação do benefício, o cidadão deve consultar o Meu INSS ou ligar para o 135.
Mato Grosso
Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.
Orçamento de 2027 –Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 692/2026 ,encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.
“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.
O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.
“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.
A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
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