Justiça
Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores
Justiça
A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático. Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).
Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas.
“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil”, afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades.
Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus ficaram nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça , mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
Transporte
A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada.
Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte.
O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar.
“Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo”, declarou.
Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto.
Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave. Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia.
Omissão do TSE
Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã.
“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo”, afirmou.
O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h , chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos.
Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade.
“Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem”, ressalta o professor.
Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população.
Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.
Justiça
Eleitores de sete cidades escolheram seus prefeitos neste 2º turno
Eleitores de sete cidades brasileiras elegeram, nesse domingo (25), seus futuros prefeito e vice. Convocadas pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos, as eleições suplementares municipais ocorreram simultaneamente ao segundo turno da disputa à Presidência da República, vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Em Arroio do Sal (RS), Felipe Valim (MDB) obteve 4.592 votos (ou 62,96% dos 7.293 votos válidos) e derrotou Valdir Censi (PP), que recebeu 2.701 (37%). Com 9.496 eleitores aptos a votar, a abstenção, na cidade, atingiu 19%.
Max Luz (Solidariedade) foi eleito prefeito de Goiatins (TO) com 3.863 votos (52,85%), terminando à frente de Dida Filgueiras (Podemos), que recebeu 3.446. No município tocantinense foram registrados 7.703 votos válidos e a abstenção foi de 12,58%.
Em Itaguaí (RJ), na região metropolitana do Rio de Janeiro, a disputa foi vencida por Haroldinho Jesus (PDT), que recebeu 58.054 votos (77,47%). Em segundo lugar ficou Kelaine Goulart (Novo), cuja candidatura ainda não foi aprovada pela Justiça Eleitoral, e que obteve 14.260 votos (19,03%). Mais dois candidatos disputavam o pleito: Luciano Mota (PT) e Marcelo Cunha (Democrata). Mota terminou com 2.243 votos (2,99%) e Cunha com 380 (0,51%). A abstenção chegou a 20,8%.
Os eleitores de Macedônia (SP), no interior paulista, elegeram Vado (PSD), com 1.835 votos (57,54%). Adilson Helena (União) recebeu 1.354 votos (42,46%) e a abstenção foi de 18,42%.
Em Martinópolis (SP), Beto Leite (União) venceu a eleição suplementar, disputada por três chapas. Leite recebeu 8.247 votos (59,09%) e terminou à frente de Marquinhos Xavier (PSDB), que teve 4.166 votos (29,85%), e Gabriel Valões (MDB), com 1.544 votos (11,06%). A abstenção foi de 3.369 eleitores (18,66%).
Em Narandiba (SP), Claudião Damacena (União) recebeu o maior número de votos (2.135 ou 56,90%), mas o resultado ainda depende da análise da Justiça Eleitoral, já que sua candidatura está sub judice . O outro candidato, Pedrinho (PRD), obteve 1.617 votos (43,10%). Na cidade, a abstenção chegou a 11,73%.
Em Santana do Itararé (PR), Zé Izac (PT) foi eleito prefeito com 2.043 votos, ou 54,32% dos votos válidos . Ele venceu Brunão Mota (PSD), que obteve 1.718 votos (45,68%). Dos 4.660 eleitores aptos a votar, 3.957 (84,91%) compareceram às urnas e a abstenção atingiu 15,09%.
Em nota, o TSE explicou que as eleições suplementares são realizadas nos casos em que a Justiça Eleitoral tenha indeferido (recusado) ou cassado o registro de candidatura do aspirante ao cargo em disputa que tenha sido mais votado durante o pleito majoritário. Isso pode ocorrer por abuso de poder político e econômico, entre outros motivos.
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