O
prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, emitiu um decreto
transferindo o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor
Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o
dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas
municipais.
O
decreto nº 13.628/2026 foi assinado
pelo prefeito e publicado
no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21),
considerando que a lei nº 1.752, de 17 de agosto de 1994, instituiu
que o dia 28 de outubro é voltado
à celebração do
servidor
público.
Para
efetivar a transferência da celebração em âmbito municipal, o
prefeito também se valeu de decisões de órgãos e instituições,
como Ministério
Público de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e
Município de Cuiabá,
que transferiram
o ponto facultativo em
questão para o
dia 30 de outubro de
2026.
Além
disso, a medida objetiva garantir a uniformização
do calendário, a conveniência administrativa e
economicidade na prestação dos serviços públicos.
Os
serviços essenciais seguem funcionando normalmente na administração
municipal, devendo cada pasta organizar suas escalas.
