Gestantes e acompanhantes devem receber capacitação contra engasgos, estabelece lei proposta por Dr. Eugênio

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

Em Mato Grosso, gestantes e acompanhantes devem receber preparação sobre manobras de desengasgo, pela rede pública de saúde, ainda durante o pré-natal. A determinação existe há um ano e tem origem na lei nº 12.903/2025 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), que estabelece capacitação de manobras de Heimlich para evitar mortes por engasgo.

A normativa determina que a rede pública de saúde, em Mato Grosso, deve oferecer a capacitação às gestantes e aos acompanhantes, seja de forma individual ou em turmas. Entende-se por manobras de Heimlich os procedimentos técnicos usados durante emergência por asfixia, causada por alimentos ou objetos presos nas vias respiratórias, que obstruam a respiração. A técnica ajuda a desengasgar e pode salvar vidas, principalmente, se aplicada nos primeiros minutos da ocorrência.

Para o deputado Dr. Eugênio, que também é médico, a manobra deve ser um requisito para as famílias, pois é a melhor forma de lidar com uma situação de engasgo, até que o atendimento especializado chegue.

“É uma emergência médica em que cada minuto de espera conta. Então nós precisamos ensinar as mães e os pais a técnica segura e eficiente, porque são eles que vão estar imediatamente do lado da criança quando houver uma ocorrência de engasgo”, afirma.

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Mato Grosso

CCJR derruba veto ao projeto de Diego Guimarães que proíbe Energisa de protestar contas de luz antes de 90 dias

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42 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta terça-feira (20), o veto integral do Governo do Estado ao Projeto de Lei 67/2025 , de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). A proposta impede que a Energisa encaminhe contas de energia em atraso para protesto em cartório antes de 90 dias de inadimplência.

A sessão foi presidida pelo próprio autor da proposta. Com o apoio dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB), a comissão formou maioria pela rejeição do veto, contrariando o parecer do deputado Dilmar Dal Bosco (União), favorável à manutenção da decisão do Executivo.

Durante a discussão, Diego Guimarães argumentou que o protesto antecipado impõe custos desproporcionais aos consumidores, que precisam arcar não apenas com a dívida, os juros e as multas, mas também com as taxas cartoriais para regularizar a situação.

“Um dos maiores problemas que temos enfrentado com o consumidor mato-grossense é a questão desses protestos em tempos exíguos que estão acontecendo com a concessionária de energia elétrica. O cidadão deve 150 ou 200 reais, não fica nem 30 dias devendo e, quando vai atrás, já está com o nome protestado”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a proposta não impede a concessionária de utilizar outros mecanismos legais de cobrança, como a negativação nos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão do fornecimento de energia, conforme as regras aplicáveis.

O Governo do Estado havia vetado integralmente o projeto sob a justificativa de inconstitucionalidade, alegando que a matéria interferiria nas regras de concessão do serviço de energia elétrica. Diego rebateu o argumento e defendeu a competência da Assembleia Legislativa para tratar da proteção dos consumidores.

“Respeitando o veto que foi exarado, não estamos legislando sobre concessão, estamos legislando sobre direito do consumidor. E é competência, sim, dessa Assembleia Legislativa legislar sobre o direito do consumidor”, argumentou.

Com a decisão da CCJR, o veto segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. A derrubada definitiva depende da confirmação da maioria dos deputados estaduais, etapa necessária para que o projeto avance e estabeleça o prazo mínimo de 90 dias para o protesto de contas de energia em Mato Grosso.

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