Lei reconhece relevância cultural da Orquestra Sinfônica da UFMT

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (OSUFMT) recebeu reconhecimento por relevante interesse cultural no estado. O título foi estabelecido por meio da Lei nº 13.568, de 22 de setembro de 2026, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), que reconhece e valoriza a atuação do grupo artístico.

A norma estabelece que a Orquestra da UFMT seja registrada no Cadastro Estadual de Bens de Relevante Interesse Cultural. Por meio desse instrumento de controle, o Governo de Mato Grosso consegue monitorar e proteger manifestações artísticas, históricas e patrimoniais do estado.

“A Orquestra da UFMT é uma das grandes manifestações artísticas mato-grossenses. O grupo tem um jeito próprio de representar e fortalecer a identidade cultural do estado, em concertos clássicos que encantam uma variedade de públicos”, disse Dr. Eugênio, autor da lei.

Em 47 anos de existência, a OSUFMT tem levado música erudita pelo estado, por meio de concertos inteiramente gratuitos, que, muitas vezes, possibilitam o primeiro contato do público com esse gênero musical. Segundo o professor Luiz Ipolito, regente diretor artístico da Orquestra, o trabalho do grupo contribuiu com a democratização do acesso à arte.

“A OSUFMT dedica-se à formação continuada de novas gerações de músicos, educadores musicais e plateias, ao mesmo tempo em que atua como polo irradiador da cultura ao preservar e difundir tanto as grandes obras do repertório universal quanto a riqueza da Música Brasileira de Concerto e da produção autoral mato-grossense”, destaca.

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Mato Grosso

CCJR vota 17 matérias em reunião ordinária desta terça (20)

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4 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou 17 matérias e registrou dois pedidos de vista durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20). Entre os principais debates estiveram a derrubada de um veto do governo estadual a uma proposta de proteção aos consumidores de energia elétrica e a rejeição de um projeto voltado à saúde mental de servidores da segurança pública.

Por três votos a um, a comissão aprovou parecer pela derrubada do Veto Total nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 67/2025 , de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A proposta proíbe o protesto em cartório de dívidas de energia elétrica antes de 90 dias de atraso no pagamento.

Segundo o parlamentar, a medida busca proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis economicamente, sem impedir a suspensão do fornecimento ou a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. “Muitas vezes, o consumidor deixa de pagar uma conta de R$ 150 e, quando percebe, já está em protesto. Para retirar o nome, acaba gastando mais do que o valor da própria dívida, sem contar o tempo e a burocracia”, afirmou o vice-presidente da CCJR.

Guimarães também contestou o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelo Executivo, defendendo a competência estadual para legislar sobre direito do consumidor. O veto segue para apreciação do Plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 1.028/2025 , do deputado Júlio Campos (União), que propõe uma política estadual de saúde mental e bem-estar psicossocial para policiais penais. A matéria recebeu parecer contrário, inclusive em relação aos substitutivos que ampliavam o atendimento a outros profissionais da segurança pública.

Júlio Campos lamentou a rejeição e destacou os casos de depressão, suicídio e afastamento profissional entre servidores que atuam diariamente em situações de risco. “É lamentável que, por talvez algum vício de inconstitucionalidade ou excesso de rigor, um projeto de vital importância para a sociedade mato-grossense seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.

Relator da proposta, Diego Guimarães explicou que o parecer contrário decorreu de questões constitucionais, por envolver atribuições e despesas do Executivo. Como alternativa, sugeriu a elaboração de um anteprojeto de lei para encaminhamento à Casa Civil.

“O tema é extremamente relevante. Compreendo e concordo com a necessidade de um programa estadual de saúde mental para os servidores públicos, em especial aqueles da segurança pública e do sistema prisional. Só que o meio adequado é um projeto de lei proveniente do Poder Executivo”, explicou.

Balanço— Das 19 matérias que passaram pela CCJR, 17 foram votadas, sendo oito com pareceres favoráveis, seis contrários, dois pela derrubada de vetos do Executivo e um pela manutenção. Outras duas tiveram a votação adiada por pedidos de vista.

Além do veto sobre energia elétrica, recebeu parecer pela derrubada o Veto Parcial nº 77/2026 ao Projeto de Lei nº 489/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para eventos agropecuários.

Os pedidos de vista envolveram o Projeto de Lei nº 1.888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê carne suína na merenda escolar, e o Veto Total nº 81/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 , de Diego Guimarães, que pretende alterar a legislação sobre transação tributária.

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