Justiça
Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais
Justiça
Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta – responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.
No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A Meta respondeu a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais , do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou de favorecimento a publicações favoráveis ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro estipulou multa de R$ 500 mil por dia caso a Meta não respondesse aos questionamentos. Na segunda, Bellizze deu 24 horas para a empresa apresentar as informações exigidas, aumentando o valor da sanção para R$ 1 milhão.
Em resposta, a empresa assegurou ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado previamente ao TSE.
Na peça, a multinacional de tecnologia não abordou dados de alcance e destacou uma observação do próprio Bellizze segundo a qual “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”.
Entre as medidas de isonomia adotadas, por exemplo, apontou a Meta, está a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões que possam ter sido aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais, que não podem ser restritas.
Meta AI
Em relação à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que conforme denúncia de usuários vinha atendendo a pedidos para produção de imagens de apoio a Flávio, mas negava os mesmos pedidos em relação a Lula, a empresa afirmou ter adotado medidas adicionais para que a ferramenta rejeite comandos também com os prenomes dos candidatos.
A empresa declarou ainda que as restrições a contas que publicam conteúdos em collab (em colaboração) com contas oficiais de campanha se deve às limitações impostas pela legislação eleitoral sobre os perfis oficiais. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede que um post seja restringido somente em relação à conta oficial e liberado na conta do coautor.
Em relação a conteúdos com uso de inteligência artificial (IA), a Meta disse ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada, das quais 720 posts foram removidos. Outros 270 conteúdos já continham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.
“Boa fé”
A Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos envolvidos no processo. A empresa afirmou que age de “boa-fé” e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral.
Justiça
Justiça torna ré PM por homicídio de mulher na zona leste de SP
A Justiça de São Paulo reconheceu, nesta terça-feira (20), a policial militar Yasmin Ferreira como responsável pelo homicídio de Thawanna da Silva Salmázio . A agente da polícia é acusada de disparar uma arma de fogo contra a vítima, que estava desarmada, no dia 3 de abril deste ano.
A PM responderá por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa de Thawanna. A denúncia é de autoria dos promotores de Justiça Rodolfo Justino de Morais e Lucas de Mello Schaefer.
Os promotores também pediram a fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.
Segundo a denúncia, o crime aconteceu no bairro Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, enquanto a vítima e seu companheiro andavam pela rua. A confusão teve início no momento em que uma viatura da Polícia Militar passou perto do casal e colidiu com o braço do homem.
De acordo com o Ministério Público, com a escalada do desentendimento, a policial disparou um tiro de calibre .40 que atingiu a mulher na região abdominal.
Segundo relato do companheiro da vítima, ele perdeu o equilíbrio e acabou atingindo o retrovisor da viatura policial com o braço. Os agentes pararam para averiguar o ocorrido, dando início a uma confusão. Os policiais declararam que precisaram empregar força física para conter o casal.
A acusação aponta que o emprego de força letal foi injustificado. Além disso, Thawanna permaneceu desamparada por mais de meia hora no local do crime, agonizando devido ao ferimento antes de ser socorrida.
A vítima foi atendida pelo Samu e levada ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
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