Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias

Publicado em

16 de outubro de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026 , que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo da cerimônia de promulgação, no Congresso Nacional:

Entenda a nova emenda

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

Clique aqui e entenda a PEC .

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2 . Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias a contados a partir de hoje , assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Matéria ampliada às 10h48

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Política

Ato em apoio à democracia e a Lula reúne milhares no Rio e Brasília

Publicados

4 horas atrás

18 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O domingo foi marcado por atos em defesa da democracia e da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Brasil, com milhares de pessoas reunidas em cerca de 500 cidades, entre elas Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza. A estimativa é da coordenação de campanha do partido.

Na capital federal, a mobilização tomou conta da Esplanada dos Ministérios pela manhã e permaneceu nas ruas ao longo do dia. No Rio, à tarde, um ato musical reuniu milhares de pessoas na orla de Copacabana. O evento foi convocado pelo cantor Caetano Veloso e teve a participação de artistas como Djavan, Duda Beat, Marina Sena, entre outros.

Caetano lembrou que foi preso na ditadura militar com Gilberto Gil e outros músicos. “Vários artistas sofreram. Nós estamos aqui para apresentar uma defesa da democracia contra esse tipo de coisa e resistir contra as ameaças à democracia”, disse.

O cantor Djavan destacou que também é preciso defender a soberania brasileira contra ingerências externas.

Para a atriz Leticia Sabatella, é preciso lutar e proteger os direitos conquistados. “De um lado a gente tem um candidato de uma família que exalta torturadores, são saudosos da ditadura e não têm um programa de Estado para o Brasil. Do outro lado, a gente tem um programa de governo que a gente já viu ser implantado com políticas sociais muito importantes.”

A cantora Duda Beat disse que estava bonito de ver a multidão na orla de Copacabana. “Isso aqui é a resposta que a gente vai dar. O povo unido consegue tudo. Viva a democracia!”

O diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Alejandro Guerrero, disse que veio do Rio Grande do Sul para participar do ato porque o país vive um momento de encruzilhada histórica.

“Existem dois rumos de projeto que neste segundo turno ficam evidenciados. Um projeto que representa a democracia, a defesa da soberania nacional. Do outro lado, o entreguismo, o fascismo e a entrega das nossas riquezas para os Estados Unidos. Esse é o momento para a gente reafirmar a luta em defesa do Brasil da soberania e da democracia”, afirmou o estudante.

Candelária

Na parte da manhã, um ato de estudantes e trabalhadores também reuniu milhares de pessoas na Praça da Candelária, no centro do Rio, em apoio à democracia e a Lula.

O casal Bráulio Martins, de 33 anos, e Laura Guimarães, de 27 anos, compareceu à manifestação acompanhado do filho Ícaro, de 5 anos. Laura estava com um adereço de mochila maluca com vários adesivos dos programas sociais do governo Lula.

“A partir de 2018, comecei a me envolver e pesquisar, e a praticar minha cidadania e descobrir as lutas que eu ia me envolver. Eu passei muito sufoco depois que minha mãe morreu em 2021. Fui beneficiária do Bolsa Família por um tempo, o que me ajudou muito a cuidar do meu filho e a empreender”, disse Laura, esteticista e dona de uma clínica na área.

“Quero que meu filho tenha uma vida que eu não tive. Quero que ele cresça seguro e entendendo quais são os lados, ele como uma criança de uma família que sempre lutou muito”, completou.

Acompanhada das amigas, a estudante de artes visuais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Andressa da Paz, de 24 anos, contou que, no governo de Jair Bolsonaro, a universidade pública foi sucateada, não tinha papel higiênico, faltava luz, não tinha nem ventilador. A faculdade fica na Ilha do Fundão, na Ilha do Governador. “Estou esperançosa de que dia 25 de outubro, Lula vai ganhar”, afirmou Andressa.

* Matéria atualizada para complementação de informações

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