Search
Close this search box.

Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis autoriza quitação de valor de 2021 dos servidores que ficou para trás

Publicado em

Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis autorizou o pagamento das diferenças financeiras do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio, referentes ao período de fevereiro a dezembro de 2021, que ficaram pendentes para os servidores municipais.

A regularização foi assinada pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira desde o dia 15 de julho deste ano e será conduzida agora pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, comandada pelo secretário Luciano Rodrigues.

O pagamento dessas diferenças havia sido afetado pelas restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, criada durante a pandemia da Covid-19. Com a edição da Lei Complementar nº 226/2026, abriu-se a possibilidade legal para que os entes públicos regularizassem esses direitos relativos ao período.

A decisão da Prefeitura não cria um novo benefício. O anuênio já está incorporado e sendo pago mensalmente aos servidores que possuem direito. A medida busca quitar exclusivamente as diferenças retroativas referentes a fevereiro a dezembro de 2021, incluindo os reflexos legais cabíveis.

Segundo o secretário Luciano Rodrigues, a determinação é reconhecer um direito que ficou pendente e dar segurança ao procedimento administrativo.

“Estamos tratando de um direito dos servidores que ficou para trás. A orientação do prefeito Cláudio Ferreira é para que a Administração faça a análise com responsabilidade, segurança jurídica e respeito a quem presta serviço ao município”, destacou Luciano.

Os servidores deverão apresentar requerimento administrativo, e cada situação será analisada individualmente. A Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas ficará responsável pela conferência da vida funcional, elaboração dos cálculos e demais procedimentos necessários para inclusão dos valores em folha, observados os descontos legais, previdenciários e tributários.

A pendência é referente ao ano de 2021, durante a gestão do então prefeito José Carlos do Pátio, e agora entra em processo de regularização pela atual administração.

 

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Prefeitura está com inscrições abertas para o workshop “Café com contador – Reforma Tributária na prática”

Publicados

em

A Prefeitura de Rondonópolis realiza, na sexta-feira (27), o workshop “Café com contador – Reforma Tributária na prática”. A iniciativa visa promover um espaço de diálogo sobre as mudanças da reforma tributária e como elas impactam no dia a dia da contabilidade. Contadores, profissionais da área contábil e demais interessados já podem se inscrever para participar do evento.

Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, o whorkshop foi pensado para aproximar o poder público dos profissionais que atuam diretamente na rotina fiscal e tributária, proporcionando um momento de diálogo sobre as mudanças que impactam o dia a dia da contabilidade.

Durante o workshop serão abordados temos como reforma Tributária na prática: principais mudanças e impactos para os profissionais contábeis; cadastros municipais: atualizações, adequações e procedimentos; nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): novas exigências e rotinas de emissão; novas rotinas contábeis e fiscais: desafios e adaptações necessárias; e, transição tributária em Rondonópolis: próximos passos e orientações. O evento ainda será um espaço aberto para esclarecimento de dúvidas e trocas de experiências.

A Secretaria de Fazenda destaca, que além das palestras e orientações técnicas, o encontro será uma oportunidade para fortalecer o relacionamento entre a administração municipal e a classe contábil, compartilhar experiências e construir soluções para os desafios do novo cenário tributário.

O whorkshop “Café com contador – Reforma Tributária na prática” acontece no auditório do Paço Municipal, na avenida Duque de Caxias, Vila Aurora, das 8h às 16h.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/even…

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA