Várzea Grande
Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira com pauta voltada para inclusão, saúde e desenvolvimento urbano
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (01.09.2026), a partir das 08h00, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira. Na pauta do dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos de lei que abrangem direitos sociais, saúde pública, educação, segurança e planejamento urbano.
Entre as matérias em votação única, destacam-se iniciativas voltadas para inclusão e bem-estar social, como o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, que desobriga alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de usarem uniforme escolar devido a sensibilidades sensoriais; o Projeto de Lei nº 033/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que garante prioridade de matrícula, rematrícula e transferência para estudantes com TEA em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis; e o Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
A pauta também contempla propostas nas áreas de proteção animal e fiscalização, como o Projeto de Lei nº 076/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que obriga pet shops e estabelecimentos de estética animal a disponibilizarem área de visualização e câmeras de segurança internas para os tutores; e o Projeto de Lei nº 071/2026, do vereador Bruno Lins Rios, que cria o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar a eficiência do atendimento nas unidades de saúde. Outras iniciativas incluem o apoio à inovação com o Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que fomenta projetos escolares com inteligência artificial, além de homenagens e inclusões no calendário municipal, como o evento “Volta do Aeroporto” e a denominação de uma praça pública no Residencial Jacarandá.
O Poder Executivo encaminhou ainda matérias de relevância para infraestrutura e gestão municipal, com projetos que alteram disposições sobre o sistema viário, o parcelamento do solo urbano e a adequação da Política Municipal de Assistência Social.
Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou de forma remota, em tempo real, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.
Várzea Grande
Sob a condução de Raul Curvo, Câmara esclarece que projeto de R$ 16 milhões do DAE foi retirado pelo Executivo — Câmara Municipal
Sob a condução do vereador Raul Curvo, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por esclarecimentos contundentes sobre o destino do projeto de lei do Executivo que previa um repasse de R$ 16 milhões, em parcelas mensais de R$ 2 milhões, para o Departamento de Água e Esgoto.
Diante de distorções veiculadas em alguns portais de notícias, a Mesa Diretora e os parlamentares detalharam os fatos e desfizeram narrativas inverídicas sobre a tramitação da matéria. Durante os trabalhos legislativos, a vereadora Gisa Barros pediu a palavra para alinhar o entendimento dos fatos e solicitar que a presidência reiterasse o que de fato ocorreu com a proposta. Em resposta, a condução da sessão esclareceu que não partiu da Casa de Leis a devolução do projeto do DAE.
A suspensão e a retirada da matéria de pauta ocorreram por solicitação exclusiva do Poder Executivo, em decorrência direta do decreto de calamidade financeira que vigora no município. Enquanto o projeto de R$ 16 milhões foi devolvido a pedido da própria Prefeitura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação adotou o sobrestamento de outras matérias correlatas. A medida visa resguardar o Legislativo e garantir que nenhuma votação precipitada ocorra enquanto durarem os efeitos dos decretos de calamidade financeira, ficando a Casa apta para retomar a análise caso a situação fiscal seja normalizada pelo Executivo.
A discussão sobre o DAE abriu espaço para um debate aprofundado sobre a real situação contábil da prefeitura. A vereadora Gisa Barros elevou o tom das críticas na tribuna ao relatar a situação crítica enfrentada por fornecedores e empresários locais. Segundo a parlamentar, diversos empresários têm procurado os gabinetes dos vereadores em busca de socorro para conseguir receber dívidas acumuladas pela administração municipal. Gisa Barros destacou que o cenário é inédito em sua trajetória legislativa, apontando que nunca viu empresários precisando recorrer à Câmara para cobrar pagamentos em atraso, e questionou os rumos da gestão da prefeita frente às promessas de campanha.
Como desdobramento das cobranças, foi protocolado um requerimento direcionado à Diretoria Legislativa para exigir da Prefeitura de Várzea Grande um balanço transparente e detalhado sobre a saúde financeira do município, dimensionando o impacto das dívidas pendentes com o setor produtivo local.
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