Livramento realiza capacitação para fortalecer rede de proteção e combater o trabalho infantil

Publicado em

28 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da rede de proteção social do município, deu início nesta sexta feira (28) ao curso “Fortalecimento da Rede Intersetorial para a Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil”, voltado à capacitação de profissionais que atuam diretamente na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A formação acontece no auditório do Sindicato Rural, das 7h30 às 11h30, e conta com a participação de servidores da Assistência Social, Saúde, Educação, além de conselheiros tutelares e representantes do sistema de garantia de direitos.

O primeiro módulo, realizado nesta manhã, aborda o panorama do trabalho infantil, trazendo conceitos, legislação, formas, causas e consequências dessa violação de direitos, além de apresentar normativas importantes como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) .

Com carga horária total de 12 horas e dividido em três módulos, o curso tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais e promover a atuação integrada da rede, garantindo maior eficiência na identificação, prevenção e encaminhamento de situações de trabalho infantil no município .

A capacitação é conduzida pelo palestrante Aparecido Donizete da Silva, coordenador das medidas socioeducativas do Fórum de Várzea Grande, que compartilha sua experiência e conhecimento com os participantes.

A iniciativa reforça a importância da articulação entre as políticas públicas e os órgãos de defesa, considerando que o trabalho infantil é uma grave violação de direitos, que impacta diretamente o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes .

Ao longo da formação, serão discutidas também estratégias de prevenção e combate, além do fortalecimento das ações integradas entre os diversos setores que compõem a rede de proteção no município.

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento segue investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das políticas públicas, reafirmando o compromisso com a proteção integral e a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

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Livramento

Prefeitura de Livramento transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro

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10 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou o Decreto Municipal nº 140/2026, que transfere, excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026.

Conforme o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na quarta-feira, 28 de outubro. A alteração vale para as repartições da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

O decreto também estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 2 de novembro, feriado nacional de Finados, ressalvados os serviços essenciais.

Entre os serviços que deverão manter atendimento estão saúde, segurança pública, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, abastecimento de água e outros definidos em ato próprio. O funcionamento deverá ocorrer em regime de plantão ou escala especial, de forma a não prejudicar o atendimento à população.

Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais serão responsáveis por organizar as escalas de trabalho necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

O Decreto nº 140/2026 foi assinado pelo prefeito Dr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e entra em vigor na data de sua publicação.

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