Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
Sinop
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne empresários locais e representantes de empresas japonesas para ampliar parcerias no agronegócio
A reunião ocorreu por videoconferência e apresentou informações sobre o município, o setor produtivo e oportunidades de negócios. A proposta é ampliar o diálogo entre empresários de Sinop e grupos japoneses interessados em atuar em áreas relacionadas ao agronegócio, à cadeia de grãos, à tecnologia e à industrialização.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, explicou que o encontro dá continuidade ao contato iniciado após a visita de uma missão japonesa ao município. “Recentemente nós recebemos pela segunda vez uma missão japonesa com mais de 20 empresários representando as maiores empresas, principalmente as multinacionais do Japão. Estamos dando sequência a essa conversação, aproximando essas empresas com empresários de Sinop, que pretendem desenvolver algum tipo de atividade econômica e necessitam dessa parceria da tecnologia, da modernidade, da dinâmica dessas empresas japonesas”, afirmou.
O secretário também destacou que a iniciativa busca aproximar interesses empresariais e criar condições para novos negócios no município. “Nós estamos juntando os interesses empresariais daqui e do Japão, representados no Brasil, para que se solidifique Sinop como um polo de indústria. Uma industrialização que envolva tecnologias importantes e modernas com o empresariado local”, explicou.
O economista e pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Feliciano Azuaga, classificou o encontro como uma oportunidade de prospecção de negócios, parceiros e investidores para o município. “São reuniões de prospecção de negócios, parceiros, investidores aqui para o município, uma forma de acelerar o crescimento e o desenvolvimento da cidade, principalmente num momento onde a gente tem uma janela de oportunidades do mundo, que o mundo está buscando mais alimentos, inclusive mais saudáveis, e está buscando mais energia, principalmente focado no mercado de etanol”, disse.
Feliciano Azuaga também citou os setores que despertaram interesse durante a reunião e destacou a posição de Sinop na produção agropecuária. “Essa reunião foi organizada pela Câmara de Comércio do Japão, através do consulado em São Paulo, que viu Sinop como uma grande oportunidade para aproximar o Japão das negociações com o Brasil. Eles viram Sinop como uma espécie de região de muito interesse, principalmente porque nós somos uma região produtora de soja, de milho, de carne, e principalmente a energia, que é o etanol, é o biodiesel, e futuramente a querosene de aviação”, explicou.
De acordo com o pesquisador, os representantes das empresas japonesas também buscaram informações sobre aspectos da estrutura econômica e logística de Sinop. “Nesse bate-papo os japoneses levantaram várias questões para entender um pouquinho sobre o contexto local, sobre a logística, sobre os grandes projetos, sobre os gargalos. As empresas japonesas demonstraram interesse no segmento de fertilizantes, no segmento de logística e no segmento de máquinas e equipamentos para a industrialização”, disse Azuaga.
Próximos passos
Para o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Campanhoni, o encontro faz parte de uma sequência de ações para aproximar investidores e empresas das oportunidades existentes no município. “Já tínhamos convidado representantes de empresas japonesas para conhecer a região e apresentamos de forma geral o município. Agora a ideia é aproximar um pouco as empresas, as oportunidades, os negócios, afunilando até entenderem onde tem de fato um negócio, possibilidade de rentabilizar, capacidade de implantar”, explicou.
A primeira reunião teve como foco o agronegócio e os segmentos relacionados à industrialização. Conforme o diretor, as próximas conversas devem ampliar o diálogo para outras cadeias produtivas do município. “Essa reunião teve uma relação mais com o agronegócio e aquilo que envolve a parte de industrialização. O próximo passo vai ser a cadeia da pecuária. Vamos tratar um pouco também da proteína animal”, afirmou.
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