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Rondonópolis

Município fecha primeiro quadrimestre com 7,21% de crescimento nas receitas

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis apresentou na tarde desta quinta-feira (16) os dados das contas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O destaque dos números ficou para o crescimento nas receitas correntes e de capital do Município de 7,21% em relação ao mesmo período de 2025.

Servidores, representantes da sociedade civil e a população em geral participaram da audiência pública para a prestação de contas realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Dentre os dados apresentados na audiência está o da arrecadação com receitas próprias e de capital neste primeiro quadrimestre, que ficou em R$ 593,794 milhões, número maior do que o registrado no ano passado que foi de R$ 553,883 milhões.

Sobre as transferências verificadas no período, Rondonópolis recebeu do governo federal R$ 203,629 milhões, tendo valor orçado para o ano de R$ 715,570 milhões. Do estado, foram transferidos para o Município R$ 155,169 milhões, tendo para o ano um valor orçado de R$ 480,937 milhões. O valor pago com despesas ficou em R$ 390,644 milhões. O duodécimo repassado para Câmara também foi citado e ficou na casa dos R$ 22,036 milhões.

A secretária da Fazenda, Rane Curto afirmou que o Município está com as contas equilibradas e segue cumprindo com suas obrigações, a exemplo dos valores que já foram investidos em saúde (19%), que já ultrapassaram o mínimo exigido em Lei. ”Rondonópolis está confortável com sua performance fiscal”, declarou.

A realização dessa prestação de contas é obrigatória, sendo exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), com realização de quatro em quatro meses e foco na transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas.
A prestação de contas completa do terceiro quadrimestre pode ser conferida aqui.

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Rondonópolis

Prefeitura emite decreto estabelecendo cronograma para mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis emitiu um decreto estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade para utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional em âmbito municipal. A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e deverão usar apenas o Emissor Nacional.

Conforme o decreto 13.549, de 24 de agosto de 2026, o cronograma considera as determinações e mudanças implementadas pelo Governo Federal. Em uma das normas mais recentes, a Resolução 191, de agosto de 2026, definiu a data de 01 de novembro de 2026 como prazo para migrar o sistema de emissão de notas fiscais no país para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, deverão seguir essa data limite em âmbito municipal tanto as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional quanto os demais emitentes de Notas Fiscais de Prestação de Serviços estabelecidos no Município. Importante reforçar que os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde setembro de 2023.

O decreto alerta ainda que, a partir de 1º de novembro de 2026, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema emissor municipal próprio será desativada, garantido aos contribuintes o acesso ao ambiente para consultas, cancelamentos, substituições de notas emitidas anteriormente e extração do histórico fiscal.

Nesse processo, um ambiente de homologação já está disponível para as empresas optantes pelo Simples Nacional, devendo ser usado para a realização de testes, parametrizações e integração de sistemas. Contudo, as empresas que, por ventura ainda não estejam liberadas no ambiente homologação, devem solicitar o acesso pelo e-mail suporte.nfserondonopolis@gmail.com.

No Portal da Prefeitura de Rondonópolis, a página https://www.rondonopolis.mt.go… contém todas informações técnicas, manuais operacionais, layouts e esquemas, bem como contatos eletrônicos para auxiliar nesse processo de migração ao Ambiente da Nota Nacional.

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