Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

Publicado em

14 de julho de 2026

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Da Redação

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025 , que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos , adiou a votação do relatório.

Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto . A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.

O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.

Financiamento

O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos . É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos .

A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE) . Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

Terras raras

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.

Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

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Política

Faissal chama pedágio na BR-364 de “absurdo” e aponta falta de melhorias

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3 dias atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) criticou a cobrança de pedágio no trecho da BR-364 entre Rondonópolis e a divisa de Mato Grosso com Goiás, que será iniciada no próximo dia 7 de setembro. Com isso, o motorista que transitar na via, no estado, pagará, somado, R$ 32,00, caso atravesse as duas praças que cobrarão as tarifas, em Alto Garças e Pedra Preta.

A rodovia será pedagiada em praças localizadas nas cidades de Jataí, Mineiros e Portelândia, em Goiás, e em Alto Garças e Pedra Preta, em Mato Grosso, onde as tarifas partirão de R$ 14,20 no primeiro município mato-grossense, e de R$ 17,80 no segundo, para automóveis, caminhonetes e furgões. O valor mais caro será cobrado de carretas com 8 eixos, que pagarão R$ 113,60 e R$ 142,40, respectivamente.

A cobrança no trecho consorciado, entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis, será iniciada no próximo dia 7 de setembro. Por ser uma rodovia federal, o processo de concessão do trecho da BR-364 foi realizado pela União e o contrato entrou em vigor em abril deste ano, com validade até 2056. Para Faissal, o pedágio impactará de forma significativa no bolso dos usuários da rodovia, contribuindo também para o encarecimento dos fretes em Mato Grosso.

“O que nos causa indignação é que, daqui a alguns dias, começará a ser cobrado o pedágio nesta rodovia. Serão R$ 14 de cobrança, para nenhuma melhoria ou benefício para a população. Isso vai impactar muito no bolso dos cidadãos de Alto Garças e Alto Araguaia. Isso é um descaso e um absurdo. Não podemos deixar isso acontecer. ‘Agradeçam’ ao presidente Lula e ‘façam o L’”, ironizou Faissal.

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