Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

Publicado em

10 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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Mato Grosso

Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá

Publicados

5 horas atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entregou oficialmente, nesta quinta-feira (8), 40 tablets destinados aos fiscais da Ordem Pública e do Procon Municipal. Os equipamentos integram o Programa SORP Digital e foram viabilizados por meio de parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT).

Com investimento de R$ 130 mil, a iniciativa marca uma nova etapa no processo de modernização da fiscalização municipal, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos. A tecnologia permitirá que os agentes realizem registros, consultas e outros procedimentos diretamente em campo, reduzindo o tempo de resposta e o retrabalho administrativo.

Para a fiscal da Ordem Pública Christiane Almeida, a mudança terá impacto direto na agilidade do atendimento ao cidadão. “O equipamento vai nos ajudar principalmente na resposta rápida ao contribuinte. Antes, fazíamos tudo manualmente. Íamos ao local, fazíamos a vistoria, voltávamos para a base e buscávamos mais informações. Isso demandava tempo, tanto na execução dos serviços quanto na resposta ao contribuinte. Agora podemos fazer tudo no local”, afirmou.

O agente de regulação e fiscalização Gilberto Cavalcanti destacou que a digitalização representa o início de uma mudança nos procedimentos adotados pela secretaria. Segundo ele, além de agilizar o trabalho em campo, os equipamentos permitirão alimentar o banco de dados com informações que poderão ser utilizadas em futuras ações de fiscalização.

“Isso é muito importante para viabilizar e otimizar o nosso tempo. Facilita a obtenção de dados e informações, e isso se reflete em benefício para a sociedade, porque diminui o tempo da ação fiscal. Com a tecnologia em mãos, conseguimos fazer um trabalho com mais qualidade e realizar mais ações”, explicou Gilberto.

Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT), Danilo Moraes, ressaltou a importância da parceria para ampliar a capacidade de trabalho dos servidores públicos. “A era do papel já se foi. Tudo está digitalizado. É uma grande honra poder entregar esse material, trazendo mais tecnologia e poder de trabalho para os servidores”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), advogado Hemerson Máximo e os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Civil e Defesa do Meio Ambiente, e Carlos Eduardo Silva, da 29 Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

O promotor Carlos Eduardo Silva destacou a parceria e avaliou que a modernização tecnológica da Sorp contribuirá para integrar a secretaria às demais estruturas do poder público e aprimorar a atuação dos agentes. “A Prefeitura de Cuiabá pode ter certeza de que, naquilo que for de interesse público e importante para a cidade e para a sociedade, o Ministério Público vai estar junto, financiando, auxiliando e estando presente nas atividades”, afirmou.

Para a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega representa mais do que a aquisição de novos equipamentos e simboliza uma mudança na forma de executar a fiscalização municipal. “A entrega desses 40 tablets representa muito mais do que a disponibilização de novos equipamentos aos nossos fiscais. Representa uma mudança de cultura, uma nova forma de pensar e executar a fiscalização municipal”, afirmou.

Juliana também agradeceu ao Ministério Público, por meio do BAPRE, e à FECONSEG-MT pela parceria que possibilitou a aquisição dos equipamentos. “Quando instituições públicas e parcerias comprometidas unem esforços em torno de um propósito comum, os recursos se transformam em oportunidades, e as oportunidades se transformam em benefícios para a sociedade”, afirmou.

Fiscalização diretamente em campo

Com os novos equipamentos, os agentes poderão lavrar autos de infração eletronicamente, registrar fotografias e outras evidências com informações de georreferenciamento, data, horário e identificação do fiscal, além de acessar sistemas e bases de dados durante as ações.

A estrutura tecnológica prevê ainda a integração com o Portal SORP e o Web Denúncias, além de possibilitar a elaboração do Relatório de Atividades Fiscais (RAF) em resposta às ordens de serviço emitidas a cada denúncia feita por um cidadão. O sistema também conta com o uso de assinatura eletrônica e mecanismos de cientificação digital por meio de QR Code e outros recursos eletrônicos.

A medida reduz o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo, além de ampliar a rastreabilidade e a segurança dos atos de fiscalização.

A expectativa é ampliar a capacidade de resposta às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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