Economia
PGFN define critérios para falência de grandes devedores
Economia
Regulamentada em março, a Portaria PGFN nº 903/2026 definiu critérios para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em casos envolvendo grandes débitos tributários. A norma sinaliza maior eficiência na fiscalização e estabelece em quais situações o requerimento de falência poderá ser utilizado, de maneira excepcional, como instrumento de recuperação de créditos da União.
Ao alterar as regras da Portaria PGFN nº 33/2018, o texto atualiza os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional na cobrança de dívidas já formalizadas. A regulamentação abrange desde a comunicação ao devedor até situações em que podem ser aplicadas medidas mais severas para recuperar os valores inscritos em dívida ativa.
Com a mudança, a PGFN passa a observar cinco critérios cumulativos para avaliar a viabilidade do pedido de falência: existência de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual ou superior a R$ 15 milhões; frustração da execução fiscal, quando os meios de cobrança patrimonial se mostram ineficazes; cumprimento dos requisitos da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005); ausência de negociação ativa com a União; e autorização prévia da Coordenação-Geral da PGDAU.
Segundo a advogada tributarista Juliana Pereira, da RomaWise Gestão Tributária, o julgamento do REsp 2.196.073/SE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliado à Portaria PGFN nº 903/2026, representa uma mudança relevante na atuação da Fazenda Nacional. Na avaliação da especialista, embora a Portaria estabeleça critérios objetivos para o ajuizamento dos pedidos de falência, permanece o debate sobre a efetividade da medida para a recuperação do crédito tributário e seus impactos sobre a continuidade da atividade empresarial.
A advogada destaca, ainda, que, entre os cinco requisitos cumulativos da Portaria, um está sob controle da empresa: a inexistência de proposta de negociação individual pendente. “Na prática, apresentar proposta de negociação da dívida afasta esse requisito e, com ele, o cabimento do pedido de falência”, afirma.
Para as empresas, a nova Portaria amplia a atenção sobre os passivos tributários inscritos em dívida ativa. Débitos elevados, execuções fiscais em andamento e histórico de inadimplência recorrente passam a ter maior relevância em um cenário de modernização processual do Fisco e de aplicação de sanções mais severas aos contribuintes inadimplentes.
Economia
Serviço Geológico do Brasil traz retorno de R$ 14 por real investido
A cada R$ 1 investido no Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2025, R$ 14,47 voltaram à sociedade em forma de lucro social. O resultado representa um retorno estimado em R$ 10,1 bilhões, segundo a quinta edição do Balanço Social da instituição , publicada neste mês.
O lucro social corresponde à estimativa, em valores monetários, dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por uma instituição para a população. O levantamento considera os impactos de 22 produtos e ações desenvolvidos pelo SGB ao longo do ano.
Diferentemente do lucro financeiro, o indicador soma resultados que vão além das receitas, como a prevenção de desastres, a produção de conhecimento e a melhoria da gestão dos recursos naturais.
Vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), o órgão produz e divulga informações geológicas, hidrológicas e geocientíficas sobre o território nacional.
Os estudos do SGB ajudam a identificar recursos minerais, monitorar rios, compreender o potencial hídrico do país e orientar ações de prevenção de desastres naturais, além de apoiar o planejamento de políticas públicas.
Os dados produzidos pela instituição são usados por governos, pesquisadores, empresas e pela sociedade para decisões sobre recursos naturais, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Impacto econômico
Mais de R$ 9,3 bilhões do retorno social calculado em 2025 estão relacionados ao desenvolvimento econômico e à arrecadação . Entre as atividades consideradas, estão as seguintes:
- Operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), responsável pelo monitoramento de informações sobre rios e chuvas;
- Pesquisas sobre recursos minerais que contribuem para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM);
- Estudos que auxiliam na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), relacionada aos direitos de pesquisa mineral.
Em nota, o diretor-presidente do SGB, Vilmar Medeiros Simões, afirmou que os resultados demonstram a contribuição das geociências para o desenvolvimento do país e para áreas estratégicas da administração pública.
Benefícios sociais
Os indicadores sociais externos somaram R$ 282 milhões em 2025, o que considera 11 ações voltadas à democratização do conhecimento e à ampliação do acesso às geociências.
Entre as iniciativas estão:
- Disponibilização de dados geofísicos e geoquímicos;
- Atividades do Museu de Ciências da Terra (MCTer);
- Acesso a acervos científicos;
- Cursos e ações educativas.
Ganhos ambientais
Os R$ 329 milhões atribuídos a indicadores ambientais externos incluem cinco produtos e serviços que reduzem prejuízos à população e apoiam a gestão ambiental.
Entre eles, estão os Sistemas de Alerta Hidrológico das bacias dos rios Caí, Doce e Uruguai, além de estudos e cartografias relacionados a aterros sanitários.
Os sistemas de alerta acompanham o comportamento dos rios e ajudam autoridades e comunidades a se preparar para possíveis inundações.
Investimento nos profissionais
O balanço também abarca R$ 182 milhões em indicadores laborais, pagos aos trabalhadores da própria instituição.
Os recursos englobam alimentação, auxílio-creche, previdência complementar, assistência à saúde e iniciativas de segurança e saúde no trabalho.
-
Várzea Grande5 dias atrásDesesperado, pai vai à Câmara de Várzea Grande pedir ajuda para filha de 5 anos que aguarda neuropediatra no Pronto-Socorro
-
Várzea Grande5 dias atrásPrefeitura diz que menina de 5 anos já é acompanhada por neuropediatra e realizou exames no Pronto-Socorro de VG
-
Livramento4 dias atrásChuvas provocam queda de árvores e rompimento de fios da rede elétrica em Nossa Senhora do Livramento
-
Economia4 dias atrás40% dos brasileiros já usam IA para buscar imóvel
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste discute potencial do trigo tropical e novas oportunidades para o agronegócio
-
Economia4 dias atrásO que bancos e seguradoras ensinam sobre governança de IA
-
Economia4 dias atrásMonitorar a concorrência orienta a marca
-
Várzea Grande5 dias atrásFamília denuncia falta de neuropediatra para criança de 5 anos e pede prisão de secretário de Saúde em VG


