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Várzea Grande

Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.

Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.

As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.

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Flávia Moretti destaca voto consciente e lembra importância de recursos para Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, pediu nesta sexta-feira (2) que os eleitores avaliem, antes de votar, quais candidatos destinam recursos para o município. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Capital FM, dois dias antes do primeiro turno das eleições.

Segundo Moretti, Várzea Grande depende de transferências externas para realizar investimentos, principalmente em infraestrutura. A prefeita afirmou ainda que políticos costumam prometer recursos ao município durante o período eleitoral, mas nem sempre cumprem os compromissos depois de eleitos.

“Neste domingo (04), teremos eleições. Então, tome cuidado, eleitores! Reflitam e pensem em quem votar. Votem em quem realmente olhou, cuidou e destinou recursos para o nosso município, e não naqueles que dizem ser de Várzea Grande. Pois senadores, por exemplo, têm emendas no valor de R$ 300 milhões para distribuir para o município. Se fosse de Várzea Grande ou gostasse de Várzea Grande, não enviaria apenas R$ 1 milhão, pois isso é muito pouco; destinaria, no mínimo, 50%. Se ele pegou o voto do várzea-grandense, deveria retribuir para o município”, afirmou.

A prefeita também disse que as eleições para cargos estaduais e federais têm impacto direto nos municípios e voltou a defender que o eleitor considere a destinação de recursos ao escolher seus candidatos.

“Várzea Grande passa dificuldade por falta de transferências externas, pois precisamos desses recursos para investir em infraestrutura. Então, pensem e votem com consciência. Votem em quem realmente destina recursos e traz melhorias para o nosso município”, declarou.

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