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Audiência pública debate criação da Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.271/2024 , de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui a Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso. O debate foi solicitado pelo primeiro secretário da Casa e reuniu representantes do poder público, trabalhadores da cultura, artistas e produtores culturais. 

Em tramitação desde junho de 2024, a proposta tem como objetivo tornar a Cultura Viva uma política pública permanente no estado de Mato Grosso, voltada ao reconhecimento, promoção, proteção e fomento de iniciativas culturais de base comunitária, territorial e identitária. Um dos objetivos é superar a lógica de ações pontuais e temporárias nas ações culturais. O texto busca fortalecer ações desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, coletivos urbanos, mestres e mestras da cultura popular, além de grupos que atuam nos territórios em diferentes frentes.

De acordo com o deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT, a audiência pública é mais uma etapa de construção coletiva do projeto, que deve avançar após o período de recesso parlamentar. “Queremos organizar e melhorar a estrutura das pessoas que fazem cultura em Mato Grosso. A ideia é tirar do papel e colocar em prática uma política que dê condições de trabalho, reconhecimento e qualidade de vida aos trabalhadores da cultura”, afirmou o parlamentar.

Segundo Dr. João, a discussão da proposta durante a audiência pode subsidiar a elaboração de um novo substitutivo ao projeto. “Estamos realizando a segunda audiência pública e é daqui que deve nascer o substitutivo que será levado à votação. Assim que voltarmos do recesso, pretendemos votar uma proposta de consenso do setor. Já conversei com os pares e acredito que não haverá resistência a um projeto tão importante para a cultura do Estado”, destacou.

Já em tramitação com textos substitutivos a serem analisados, a pensada Política Estadual Cultura Viva também pretende democratizar e descentralizar o acesso aos recursos públicos, reduzindo desigualdades regionais e ampliando a participação de grupos historicamente excluídos das políticas de fomento. Entre os instrumentos previstos estão a Rede Estadual Cultura Viva, o Cadastro Estadual Cultura Viva, o Fórum Estadual Cultura Viva e a TEIA Estadual, mecanismos voltados à organização, participação social, transparência e continuidade das ações.

O secretário-adjunto de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jan Moura, afirmou que o governo tem avançado no investimento em cultura, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao volume de recursos, à interiorização e à burocracia. “Hoje vivemos talvez o maior investimento em cultura no Estado, mas ele ainda é pequeno diante da demanda. Precisamos ampliar os recursos, democratizar e interiorizar o acesso, porque muitos municípios e trabalhadores da cultura ainda não conseguem acessar as políticas de fomento”, explicou.

Durante a audiência, Jan Moura também citou que o último edital da área alcançou mais de 40 municípios, um avanço considerado significativo, mas que ainda deixa quase 100 municípios sem contemplação. Para ele, uma legislação específica pode dar mais segurança jurídica para simplificar processos e garantir maior previsibilidade ao setor.

“A Cultura Viva dá visibilidade a uma produção que já existe nos bairros, nas comunidades tradicionais e nos territórios. São coletivos que muitas vezes trabalham de forma improvisada, com recursos próprios, e que precisam do olhar do poder público para potencializar esse trabalho”, completou.

Representando os pontos de cultura, Cinthia Mattos defendeu que a proposta é fundamental para regulamentar procedimentos, fortalecer a rede já existente em Mato Grosso e garantir apoio contínuo às ações culturais desenvolvidas nas comunidades. 

“A lei é importante e fundamental para dar respaldo ao trabalho que já é feito há muitos anos no Estado. Hoje temos uma rede muito grande e potente, chegando perto de 180 pontos de cultura, e até o final do ano certamente passaremos de 200. Esses pontos estão nos municípios, nos territórios e nas comunidades, realizando ações continuadas de formação, capacitação e trabalho com crianças, jovens e idosos”, afirmou.

Cinthia Mattos também destacou que o projeto prevê a valorização dos mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, com foco na preservação do patrimônio imaterial e na transmissão de saberes entre gerações. “Queremos garantir recursos do Fundo Estadual de Cultura para a manutenção dos Pontos de Cultura e um recorte específico para os mestres da cultura. A lei facilita a prestação de contas, reduz a burocracia e fortalece os saberes e fazeres que há muito tempo precisam de reconhecimento e apoio”, ressaltou.

Para o artesão Alcides Ribeiro, fabricante de viola de cocho e guardião de uma das principais expressões culturais de Mato Grosso, a proposta pode contribuir para a continuidade das tradições e para a formação de novas gerações. “A viola de cocho e as danças tradicionais fazem parte de uma história de mais de três séculos. Essa lei vem para ajudar a estabilizar e dar continuidade a esse trabalho, inclusive formando jovens para que entendam que a cultura também é profissão, gera renda e precisa ser preservada”, disse.



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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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