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Primavera do Leste

Prefeitura e EMPAER realizam ações técnicas para fortalecer a produção no Assentamento Rio Café

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Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a EMPAER-MT, realizou nesta quinta-feira (25) uma série de ações técnicas no Assentamento Rio Café com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover melhorias nas condições de produção das famílias da comunidade rural.


Durante a atividade, equipes técnicas visitaram propriedades do assentamento para realizar o levantamento das principais demandas dos produtores, especialmente relacionadas à infraestrutura das estradas internas e das vias de acesso, consideradas fundamentais para o escoamento da produção e para a mobilidade das famílias que vivem na região.


Outro importante serviço realizado foi o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para que os produtores tenham acesso a políticas públicas, programas governamentais e linhas de crédito voltadas ao fortalecimento da produção rural.


As equipes também realizaram a coleta de amostras de solo em diversas áreas produtivas do assentamento. O material será encaminhado para análise técnica, permitindo a elaboração de recomendações de correção e manejo adequado do solo, contribuindo para o aumento da produtividade e para a sustentabilidade das atividades agrícolas desenvolvidas pelas famílias.


Segundo o superintendente de Agricultura Familiar, Gerson Luiz Poletto, a ação demonstra o compromisso da administração municipal em apoiar os pequenos produtores rurais por meio de assistência técnica e planejamento.


“Essas atividades representam um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no Assentamento Rio Café. O trabalho integrado entre a Secretaria de Agricultura e a EMPAER permite identificar as necessidades reais dos produtores e construir soluções efetivas, desde a infraestrutura até o suporte técnico e produtivo”, destacou.


Gerson também ressaltou a importância da parceria com a EMPAER-MT e o trabalho desenvolvido pelo colaborador Fernando Tiago Alves O. Xavier, que participou das ações em campo ao lado das equipes técnicas.


A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Primavera do Leste e da EMPAER-MT com o desenvolvimento rural sustentável, promovendo melhores condições de trabalho, aumento da produtividade, geração de renda e mais qualidade de vida para as famílias do Assentamento Rio Café.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Prima Crédio, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).


A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.


A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.


A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).


Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.


“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.


Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.


A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.


A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.


Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/


Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica


Canais de atendimento:

📧 [email protected]

📧 [email protected]

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