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Mato Grosso

TCE dá 5 dias para Sinfra responder questionamentos de Lúdio sobre BRT

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Mato Grosso

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Antônio Maluf, notificou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para que responda em cinco dias úteis à representação feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre possíveis irregularidades em contratos das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

Lúdio denunciou ao TCE, em 8 de junho, a utilização sucessiva de contratações emergenciais para execução das obras do Sistema BRT, em especial em quatro dispensas de licitação realizadas em 2025 e 2026, depois que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rompeu o contrato original para toda a implantação do BRT.

Maluf cita que a representação aponta “possível fracionamento indevido do objeto originalmente contratado, na medida em que o empreendimento inicialmente licitado possuía natureza unitária, integrada e estruturante, tendo a administração passado a promover contratações segmentadas em múltiplos lotes administrativos vinculados ao mesmo empreendimento originário”.

Os contratos foram assinados para os remanescentes de obras de pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do Hospital de Câncer em Cuiabá (dispensa de licitação nº 03/2025); para a construção das Estações do BRT (dispensas de licitação nº 08/2025 e 09/2025); e para a implantação dos Terminais do BRT e do Centro de Controle Operacional (CCO), (dispensa de licitação nº 02/2026).

Na representação, Lúdio pontua que os três contratos emergenciais foram assinados diretamente ou por meio de consórcio com uma mesma empresa, a Lotufo Engenharia Ltda, o que violaria a Lei de Licitações. A “circunstância demandaria fiscalização específica quanto à compatibilidade das contratações com a vedação de recontratação de empresa já contratada com fundamento na mesma situação emergencial, prevista na parte final do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021”.

O conselheiro cita o apontamento feito por Lúdio em relação ao contrato das Estações do BRT, assinado após as dispensas de licitação nº 08/2025 e 09/2025. No primeiro edital, o orçamento das obras das 77 estações era de R$ 68,8 milhões e foi classificada a empresa Nueva Historia Construções Ltda com uma proposta de R$ 58 milhões. A construtora foi desclassificada por supostos problemas na documentação, segundo o governo.

 “Destacou que, menos de três meses depois, a Administração promoveu nova contratação do mesmo Lote 02 por meio da Dispensa nº 09/2025, com elevação do valor estimado para R$ 120.402.935,95, acréscimo de R$ 51.589.954,17, equivalente a 74,97%, em relação à estimativa anterior, sem alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras ou nos quantitativos centrais, e mesmo permanecendo as contratações vinculadas à mesma referência temporal de preços, qual seja, o mês de abril de 2025”, diz trecho da decisão de Maluf.



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Emprega.Ind reúne mais de 3 mil vagas de emprego e estágio em Mato Grosso

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O Emprega.Ind, plataforma do Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL MT), está com 3.033 vagas de emprego e estágio abertas em diversas áreas de atuação. As oportunidades contemplam estudantes do ensino médio, técnico e superior, além de profissionais em busca de colocação no mercado de trabalho, reforçando o compromisso do IEL em aproximar talentos das necessidades da indústria e de empresas parceiras.

Atualmente, 111 empresas ofertam vagas por meio da plataforma, distribuídas em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Juína, Alta Floresta, Cáceres e Barra do Garças. Entre as funções disponíveis para contratação estão analista de logística, operador de produção, assistente de PCP, motorista, auxiliar de pedreiro, estoquista, serviços gerais, marceneiro e auxiliar técnico de refrigeração, entre outras.

Estágios para diferentes áreas de formação

Os estudantes também encontram oportunidades em cursos de diferentes níveis de ensino. Somente para Administração, são 38 vagas, com bolsas entre R$ 750 e R$ 1.500, em Cuiabá e Várzea Grande.

Há ainda vagas para Ensino Médio (9), Pedagogia (9), Ciências Contábeis (7), Direito (6), Engenharia Civil (6), Agronomia (3), Engenharia de Produção (3), Biomedicina (2), Comunicação Social – Marketing (2), Engenharia Elétrica (2), Jornalismo (2), Letras (2), Técnico em Saúde Bucal (2), além de oportunidades para Enfermagem (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

As bolsas variam entre R$ 400 e R$ 2 mil, conforme a área de atuação, o semestre do estudante e a empresa contratante.

Conexão entre talentos e empresas

O Emprega.Ind é uma iniciativa do IEL MT que conecta candidatos às oportunidades oferecidas por empresas parceiras, contribuindo para a inserção de estudantes e profissionais no mercado de trabalho e atendendo à demanda por mão de obra qualificada em Mato Grosso.

Os interessados podem cadastrar o currículo gratuitamente, consultar as vagas disponíveis e acompanhar novas oportunidades diretamente na plataforma do Emprega.Ind.

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