Várzea Grande
Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.
A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.
Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.
O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.
Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.
“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.
Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.
Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.
A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.
Várzea Grande
UPA Cristo Rei passa por avaliação do Ministério da Saúde para renovação da qualificação
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cristo Rei recebeu, na tarde de sexta-feira (24), uma visita técnica de representantes do Ministério da Saúde como parte do processo de renovação da qualificação da unidade. A agenda teve como objetivo avaliar a estrutura física, os fluxos de atendimento e os serviços prestados à população.
A vistoria contou com a participação da equipe técnica do Ministério da Saúde, de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), da superintendente da Atenção Secundária, da equipe gestora da UPA, de um auditor da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e da médica responsável técnica da unidade. Durante a visita, os profissionais percorreram todos os setores da UPA para verificar o funcionamento dos serviços e o cumprimento dos critérios exigidos para a manutenção da qualificação.
A superintendente da Atenção Secundária, Sônia Nabarrete, destacou a importância da visita para o fortalecimento da assistência prestada à população.
“A renovação da qualificação é fundamental para garantir que a unidade continue atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, refletindo diretamente na qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS. A visita também representa uma oportunidade de demonstrar o compromisso da gestão com a melhoria contínua dos serviços”, ressaltou.
Segundo a superintendente, durante a inspeção, a equipe técnica do Ministério da Saúde fez alguns apontamentos considerados de fácil adequação. Ela explicou que as observações serão formalizadas em um relatório oficial, que será encaminhado ao Município para que os ajustes necessários sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.
A visita técnica integra o processo de acompanhamento e avaliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o país, com o objetivo de assegurar que os serviços mantenham os padrões de qualidade, segurança e eficiência exigidos pelo Ministério da Saúde.
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