Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal

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17 de junho de 2026

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Da Redação

A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.

A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.

Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.

O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.

Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.

Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.

A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Flávia Moretti destaca voto consciente e lembra importância de recursos para Várzea Grande

Publicados

4 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, pediu nesta sexta-feira (2) que os eleitores avaliem, antes de votar, quais candidatos destinam recursos para o município. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Capital FM, dois dias antes do primeiro turno das eleições.

Segundo Moretti, Várzea Grande depende de transferências externas para realizar investimentos, principalmente em infraestrutura. A prefeita afirmou ainda que políticos costumam prometer recursos ao município durante o período eleitoral, mas nem sempre cumprem os compromissos depois de eleitos.

“Neste domingo (04), teremos eleições. Então, tome cuidado, eleitores! Reflitam e pensem em quem votar. Votem em quem realmente olhou, cuidou e destinou recursos para o nosso município, e não naqueles que dizem ser de Várzea Grande. Pois senadores, por exemplo, têm emendas no valor de R$ 300 milhões para distribuir para o município. Se fosse de Várzea Grande ou gostasse de Várzea Grande, não enviaria apenas R$ 1 milhão, pois isso é muito pouco; destinaria, no mínimo, 50%. Se ele pegou o voto do várzea-grandense, deveria retribuir para o município”, afirmou.

A prefeita também disse que as eleições para cargos estaduais e federais têm impacto direto nos municípios e voltou a defender que o eleitor considere a destinação de recursos ao escolher seus candidatos.

“Várzea Grande passa dificuldade por falta de transferências externas, pois precisamos desses recursos para investir em infraestrutura. Então, pensem e votem com consciência. Votem em quem realmente destina recursos e traz melhorias para o nosso município”, declarou.

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