Política
Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo . O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .
A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).
A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.
O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.
Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros . O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.
Vetos
Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.
Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público , além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.
“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.
“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.
Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.
Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.
Política
Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal
O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro está internado em unidade de terapia intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília, com o diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo.
Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital neste sábado (21), foram iniciadas medidas clínicas como hidratação, manutenção do jejum oral com suporte nutricional e passagem de sonda gástrica.
“No momento encontra-se estável clinicamente, consciente, orientado e em respiração espontânea”, diz o texto. Não há previsão de alta hospitalar.
Histórico
O ex-presidente passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star para receber atendimento médico. Na ocasião, a ocorrência foi confirmada pelo seu filho Carlos Bolsonaro. De acordo com o hospital, Bolsonaro deu entrada com quadro de dor e distensão abdominal.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, sentiu fortes dores abdominais e foi atendido por seu médico particular, que recomendou seu deslocamento para a unidade hospitalar, onde deverá realizar exames. O trajeto foi acompanhado por viaturas da Polícia Militar, responsáveis pelo monitoramento da residência do ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
-
Várzea Grande5 dias atrásDesesperado, pai vai à Câmara de Várzea Grande pedir ajuda para filha de 5 anos que aguarda neuropediatra no Pronto-Socorro
-
Várzea Grande5 dias atrásPrefeitura diz que menina de 5 anos já é acompanhada por neuropediatra e realizou exames no Pronto-Socorro de VG
-
Livramento4 dias atrásChuvas provocam queda de árvores e rompimento de fios da rede elétrica em Nossa Senhora do Livramento
-
Economia4 dias atrás40% dos brasileiros já usam IA para buscar imóvel
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste discute potencial do trigo tropical e novas oportunidades para o agronegócio
-
Economia4 dias atrásO que bancos e seguradoras ensinam sobre governança de IA
-
Economia4 dias atrásMonitorar a concorrência orienta a marca
-
Várzea Grande5 dias atrásFamília denuncia falta de neuropediatra para criança de 5 anos e pede prisão de secretário de Saúde em VG


