Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Várzea Grande

Capacitação qualifica responsáveis técnicos para agilizar testes rápidos nas UBSs

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de fortalecer a qualidade da assistência prestada à população, a equipe da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde promove uma capacitação voltada aos responsáveis técnicos (RTs) das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Várzea Grande sobre o uso dos kits de testes rápidos.

A capacitação está sendo realizada nesta quinta-feira (23), nos períodos da manhã e da tarde, e terá continuidade na sexta-feira (24), também nos dois períodos, para contemplar os responsáveis técnicos de todas as unidades.

Durante o treinamento, os profissionais recebem orientações sobre o correto manuseio dos equipamentos, a execução dos testes, o armazenamento dos insumos e as boas práticas necessárias para garantir a segurança e a confiabilidade dos resultados. A capacitação também aborda o lançamento das informações no sistema SISGLAB, ferramenta utilizada para o registro e monitoramento dos exames.

Relação com os pacientes

Outro ponto importante da capacitação é o alinhamento do fluxo de atendimento aos pacientes com resultado positivo para HIV. Os responsáveis técnicos são orientados sobre os procedimentos de acolhimento e encaminhamento ao Serviço de Atendimento Especializado (SAE), onde o paciente recebe acompanhamento multiprofissional, realiza exames complementares e dá continuidade ao tratamento de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação é conduzida por Raquel Picoli, que destaca a importância da atualização permanente das equipes para garantir um atendimento cada vez mais qualificado, seguro e humanizado, além da correta alimentação dos sistemas de informação em saúde.

“Os testes rápidos são ferramentas essenciais para o diagnóstico precoce de infecções como HIV, sífilis e hepatites virais. Por isso, é indispensável que os responsáveis técnicos estejam preparados para realizar corretamente todas as etapas, desde o armazenamento dos insumos e a execução dos testes até o registro das informações no SISGLAB e o encaminhamento adequado dos pacientes. Essa capacitação garante mais segurança aos profissionais e, principalmente, um atendimento ágil, acolhedor e resolutivo à população”, explica.
A iniciativa faz parte das ações permanentes de educação continuada da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de padronizar os processos de trabalho e qualificar os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde.

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