Política
Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas
Política
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.
Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
*Com informações da Agência Senado
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
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