CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer , o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Dilmar prevê superar 65 mil votos e reúne apoiadores em ato político em Sinop

Deputado busca renovar mandato na Assembleia Legislativa e afirmou, durante mobilização em Sinop, que espera receber mais de 65 mil votos.

Publicados

3 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) afirmou que espera ultrapassar a marca de 65 mil votos na eleição deste ano. A declaração ocorreu durante um evento político realizado em Sinop, que reuniu apoiadores e lideranças na reta final da campanha.

Dilmar disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e vem ampliando as agendas pelo Estado nos últimos dias antes da votação.

A mobilização em Sinop contou ainda com a participação de Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato ao Governo de Mato Grosso, além de representantes políticos estaduais e municipais.

Ao comentar a expectativa para o resultado das urnas, Dilmar demonstrou confiança na votação construída durante a campanha.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou.

O candidato também aproveitou o encontro para agradecer o apoio recebido durante as agendas realizadas em Mato Grosso. Dilmar ressaltou a relação mantida com os municípios ao longo de sua atuação parlamentar e afirmou que pretende dar continuidade a esse trabalho.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, declarou.

Com a proximidade da votação, Dilmar mantém a agenda de campanha voltada ao contato com eleitores e lideranças locais. O parlamentar afirma que, caso conquiste um novo mandato, pretende continuar trabalhando junto aos municípios na busca por investimentos e ações para atender às demandas da população.

O encontro em Sinop integra essa movimentação final da candidatura antes da ida dos eleitores às urnas.

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