Economia
PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas
Economia
A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.
Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.
Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.
O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
Manutenção dos Juros altos
O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem – receita oriunda da criação de moeda- – é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.
“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.
O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo , perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país.
Receita da criação de moeda ficaria com BC
Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.
A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.
“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.
Galípolo e bancos defendem PEC
A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.
A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.
Caso Master
Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.
“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.
Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.
Fiscalização fragilizada
Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.
“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto.
O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.
Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.
Dívida Pública
Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.
“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro.”
Caso único
Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.
“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.
Signatários
- Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
- Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda
- Flavia Dantas – SUNY – Cortland
- Pedro Paulo Zahluth Bastos – Unicamp
- Élida Graziane – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
- Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
- Leda Paulani – USP
- Ladislau Dowbor – PUC-SP
- Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
- Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP
- Isabel Busato – UFRJ
- André Modenesi – UFRJ
- Lena Lavinas – UFRJ
- Luiz Fernando de Paula – UFRJ
- Vanessa Petrelli Corrêa – UFU
- Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
- Rosa Maria Marques – PUC-SP
- Simone Deos – Unicamp
- Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
- Adriana Amado – UNB
- Pedro Rossi – Unicamp
- Gilberto Bercovicci – USP
- Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
- Marco Antônio Rocha – Unicamp
- Juliane Furno – UFF
Economia
Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor
O Grupo Bradesco Seguros realizou, na última terça-feira (17), a 19ª edição do Fórum da Longevidade, no Teatro Bradesco, em São Paulo. Com o tema “Novos Horizontes”, o evento reuniu especialistas para debater os desafios e as oportunidades de viver mais, destacando a importância da prevenção, autonomia, relações sociais e proteção financeira. Com duas décadas de atuação na promoção do tema, a companhia reforça seu compromisso com uma longevidade saudável e com qualidade de vida.
“Viver mais, com autonomia, saúde e felicidade, é um objetivo que compartilhamos como sociedade. Hoje, o Brasil conta com milhões de pessoas acima dos 80 anos, o que demonstra que não estamos apenas acrescentando anos à vida, mas vivenciando uma nova etapa. Para o Grupo Bradesco Seguros, a longevidade é um pilar estratégico que se traduz na evolução constante de produtos e serviços, em iniciativas como o Circuito da Longevidade e no reconhecimento de histórias que inspiram diferentes gerações. Temos orgulho de incentivar, promover e celebrar conquistas que mostram que viver mais também deve significar viver melhor. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas encontros como este reforçam que estamos no caminho certo”, destacou Ney Dias, CEO da Bradseg, na abertura do evento.
Conduzido por Amanda Françozo, o Fórum começou com apresentação musical de Laila Garin e contou com a participação do gerontólogo Alexandre Kalache, consultor de longevidade do Grupo Bradesco Seguros, que abordou o envelhecimento como construção contínua. Já o neurocientista Pedro Calabrez destacou o papel das relações humanas e da convivência na longevidade, na palestra “Novas formas de pensar, sentir e se conectar”.
A historiadora Mary Del Priore refletiu sobre o envelhecimento e as experiências acumuladas ao longo da vida, enquanto os economistas Eduardo Giannetti e Myriã Bast destacaram a importância do planejamento financeiro para garantir autonomia e segurança em uma vida mais longa.
“Viver mais amplia as possibilidades de realização de projetos pessoais e familiares, mas também exige uma preparação financeira consistente. O planejamento de longo prazo é fundamental para que as pessoas possam atravessar diferentes fases da vida com mais tranquilidade e independência. Nesse contexto, a previdência privada desempenha um papel importante ao estimular a organização financeira e contribuir para a construção de um futuro mais seguro”, afirma Bernardo Ferreira Castello, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.
Na área de saúde e bem-estar, o geriatra Daniel Azevedo conduziu a reflexão “Mais vida nos anos: novos olhares sobre saúde, cuidado e autonomia”, reforçando a relevância de uma abordagem que integre prevenção, qualidade de vida e independência.
“O avanço da longevidade traz uma nova configuração para a sociedade, na qual diferentes gerações convivem e compartilham experiências, necessidades e expectativas. Esse cenário reforça a importância de construirmos um novo pacto intergeracional, baseado no respeito, na solidariedade e no cuidado. Na Bradesco Saúde, cuidar e proteger fazem parte da nossa essência. Por meio de uma ampla rede de parceiros e de soluções voltadas à saúde e à assistência odontológica, buscamos contribuir para que as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário em diferentes momentos da vida. Promover a longevidade é também fortalecer as condições para uma convivência mais saudável e integrada entre as gerações”, destacou Flávio Bitter, diretor-geral da Bradesco Saúde.
A programação contou ainda com a participação internacional de Margaret Gillis, fundadora do International Longevity Centre Canada (ILC Canada), que apresentou o tema “O Futuro da Longevidade”, contribuindo para ampliar o debate a partir de uma perspectiva internacional.
“Para o Grupo Bradesco Seguros, o Fórum da Longevidade representa uma oportunidade de ampliar o acesso ao conhecimento e aproximar o tema do cotidiano da população, estimulando reflexões que vão além do evento. Entendemos que a longevidade não deve ser tratada apenas como uma questão do futuro ou de determinada faixa etária, mas como parte das escolhas que fazemos diariamente. Ao reunir especialistas e diferentes perspectivas, buscamos incentivar uma mudança de percepção sobre o envelhecimento, contribuindo para que cada vez mais pessoas reconheçam a importância do planejamento e adotem atitudes que favoreçam uma vida mais longa, saudável e equilibrada”, afirmou Alexandre Nogueira, diretor de Marketing do Grupo Bradesco Seguros.
A 19ª edição homenageou a escritora Conceição Evaristo como “Ícone da Longevidade”, reconhecendo sua trajetória e contribuição para reflexões sobre o envelhecimento. O evento foi encerrado com apresentação musical do cantor e compositor Michel Teló.
Prêmios da Longevidade reconhecem histórias sobre o envelhecimento
O evento também realizou a entrega dos Prêmios da Longevidade Bradesco Seguros, que reconhecem, desde 2011, trabalhos sobre envelhecimento e qualidade de vida. Em Jornalismo, os primeiros lugares foram para Letícia Mouhamad de Pádua e Manuela Sá, do Correio Braziliense, com “Envelhecer é Moderno” (Mídia Impressa), e Patricia Soares de Araújo, da TV Brasil, com “Menopausa sem Segredo” (Mídia Digital). Em Histórias de Vida, venceram Rildo Souza, com “O Alfabeto de Meu Pai” (Narrativa), e Fabio Ota, com “Quem Ensina Quem?” (Redação). A premiação contou com júri multidisciplinar e consultoria técnica de Alexandre Kalache.
Indicador de Longevidade Pessoal (ILP)
Lançado em 2024 pelo Grupo Bradesco Seguros em parceria com o gerontólogo Alexandre Kalache, o Indicador de Longevidade Pessoal (ILP) é uma ferramenta gratuita que avalia seis pilares: atitudes em relação à longevidade, saúde física e mental, interações sociais e meio ambiente, prevenção e cuidados de saúde, e finanças. A iniciativa incentiva hábitos saudáveis e o planejamento para uma vida mais longa e equilibrada.
Para mais informações, basta acessar: https://indicadordelongevidade.com.br/
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