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Polícia Civil apreende mais de 900 quilos de pescado irregular e desarticula esquema de pesca predatória em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em uma ação conjunta com as equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), desarticulou um esquema voltado à aquisição, ao armazenamento e à comercialização de pescado oriundo da pesca predatória e que resultou na apreensão de mais de 900 quilos de diversas espécies de peixes, na região do Rio Cuiabá.

A ação realizada, na tarde de terça-feira (2.6), também levou à prisão de três pessoas em flagrante pelo crime ambiental de pesca predatória, além da apreensão de equipamentos utilizados na atividade ilícita, veículos, celulares e documentos que subsidiarão o aprofundamento das investigações.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

As diligências foram iniciadas após policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) receberem diversas denúncias anônimas relatando a prática recorrente de pesca predatória na calha do Rio Cuiabá, especialmente nas proximidades da Ponte Sérgio Motta. As informações apontavam a utilização de redes de pesca e a atuação de pessoas envolvidas na captura, no armazenamento e na comercialização ilegal de espécies nativas.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, com a divulgação de imagens e vídeos que mostravam a prática criminosa na região, reforçando a necessidade de intensificação da fiscalização.

 

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Ponto de armazenamento

 

Com base nas denúncias, as equipes da Dema passaram a monitorar a região do Praeirinho, identificando indícios de uma estrutura criminosa destinada ao recebimento e à revenda de pescado oriundo da pesca predatória.

Após receberem informação de que uma grande quantidade de pescado irregular havia sido entregue em uma residência no bairro Praeirinho, os investigadores passaram a monitorar o local, sendo constatada intensa movimentação relacionada ao transporte e armazenamento de pescado.

Diante dos indícios da existência de exemplares ilícitos no local, os policiais realizaram a abordagem, sendo encontrados dois suspeitos no imóvel, além de grande quantidade de pescado armazenado em freezers e tambores.

 

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

 

No local, foram apreendidos 232,25 quilos de pescado de diversas espécies, entre elas pintado, dourado, piraputanga, pacupeva, pacu e piranha. As cinco primeiras são proibidas para a pesca pela Lei do Transporte Zero.

Também foram recolhidos dois freezers, balanças, máquina utilizada para corte de pescado congelado, materiais empregados na confecção de redes de pesca, agendas com registros de compra e venda e aparelhos celulares.

As anotações apreendidas com um dos suspeitos indicavam movimentação comercial frequente relacionada ao pescado armazenado no local, reforçando os indícios de habitualidade na prática criminosa. Durante as diligências, os policiais localizaram notas fiscais em branco vinculadas a uma peixaria localizada na Feira do Praeirinho.

 

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Fiscalização em peixaria

 

Diante das informações levantadas e da suspeita de materiais ilícitos no estabelecimento comercial, os policiais da Dema, em parceria com a equipe do Juvam e os fiscais da Sema, realizaram uma ação de fiscalização na peixaria responsável pelas notas fiscais.

No estabelecimento, foram encontrados diversos exemplares de pescado armazenados sem a documentação exigida para comprovação da origem, além de espécies e exemplares em desacordo com a legislação ambiental vigente. No local, ao todo, foram apreendidos mais de 678,75 quilos de pescado, incluindo tambacu, piraputanga, pacupeva, pacu, piau, cortes diversos e bandas de pintado salgado.

Somadas as duas ações, a Polícia Civil apreendeu aproximadamente 911 quilos de pescado irregular, além de equipamentos utilizados para armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos.

 

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Prisões

 

Nas duas ações, três pessoas foram presas. Na primeira residência, foi encontrado um pescador que vendia o pescado para o suspeito que tinha a habitualidade de comprar e revender os peixes ilícitos para os estabelecimentos comerciais. O proprietário da peixaria responsável pela aquisição dos produtos também foi preso em flagrante durante a fiscalização no local.

Os três suspeitos foram conduzidos à Delegacia Especializada do Meio Ambiente e, após serem interrogados pelo delegado Guilherme Neri Pompeo, foram autuados em flagrante por pesca predatória, sendo arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil para o investigado que tinha habitualidade no esquema e de R$ 3 mil para o pescador e para o proprietário da peixaria.

As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos no transporte, no armazenamento e na comercialização de pescado oriundo da pesca predatória na região metropolitana de Cuiabá.

 

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT



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Quase metade dos feminicidas em Mato Grosso tinha passagem pela polícia

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Quase metade dos homens que cometeram feminicídio em Mato Grosso entre 2019 e 2026 já tinha histórico de passagens pela polícia antes de matar a companheira ou ex-companheira. O dado consta do novo painel sobre autores de violência de gênero lançado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Segundo o levantamento, que reúne dados sobre 382 autores e coautores de feminicídio no estado, 48% dos agressores identificados no período já possuíam registros policiais anteriores. Em 67% dos casos, os boletins de ocorrência envolviam relatos de violência doméstica e familiar, como ameaça, lesão corporal, injúria, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas e perseguição.

Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a presença de registros anteriores é um sinalizador claro de que o comportamento agressivo costuma anteceder a escalada fatal da violência.

A violência anterior contra mulheres é um elemento recorrente na trajetória de parte dos autores, afirma a promotora. O dado mostra, segundo ela, que o enfrentamento ao feminicídio não pode se concentrar apenas na proteção da vítima. A existência de registros anteriores, sobretudo relacionados à violência doméstica e familiar, revela a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e de atuação integrada da rede de proteção e do sistema de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, dos 183 autores que possuíam ficha na polícia antes do crime, 143 contavam com até três registros criminais prévios. Além dos crimes no âmbito doméstico, o levantamento identificou antecedência de registros por homicídios, crimes sexuais e infrações contra o patrimônio.

O estudo aponta ainda que a maior parte dos crimes foi cometida por pessoas próximas das vítimas. Do total de autores catalogados, 289 mantinham vínculo conjugal ou afetivo com as mulheres, sendo companheiros, namorados ou ex-parceiros. Outros 16 eram conhecidos com os quais as vítimas mantinham contatos casuais de natureza sexual.

A faixa etária com maior concentração de agressores é a de 30 a 34 anos, respondendo por 14,69% dos casos registrados no painel.

O levantamento do Observatório Caliandra aponta um índice de elucidação de 98% para as autorias dos 377 casos de feminicídio contabilizados na série histórica desde 2019. Ao todo, 364 autores diretos e 18 coautores foram identificados e denunciados à Justiça. Sete casos seguem com autoria desconhecida.



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