Primavera do Leste
Capacitação intersetorial fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente em primavera do leste
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nos dias 2 e 3 de junho a capacitação intersetorial “Escuta Especializada e Revelação Espontânea”, voltada aos profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à criança e ao adolescente. A formação acontece no Auditório do IFMT, das 7h às 12h e das 13h às 17h.
Participam da capacitação servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, além de profissionais da segurança pública, sistema de justiça, projetos sociais e instituições de ensino públicas e privadas.
A formação é conduzida pela psicóloga jurídica Dani Zeponi, especialista na área e idealizadora da Comunidade Heróis da Escuta. O objetivo é qualificar os profissionais para a realização da escuta especializada, fortalecendo o acolhimento e o atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência ou vulnerabilidade, sempre respeitando os protocolos previstos em lei e garantindo a proteção integral das vítimas.
O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da capacitação para fortalecer o trabalho desenvolvido pelas equipes que atuam diariamente com crianças e adolescentes.
“Quando investimos na qualificação dos nossos profissionais, estamos investindo diretamente na proteção das nossas crianças e adolescentes. Essa capacitação fortalece toda a rede de atendimento do município e garante que nossas equipes estejam preparadas para acolher, orientar e encaminhar cada situação da forma correta, sempre priorizando a proteção e o bem-estar das nossas crianças”, ressaltou o prefeito.
A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou a importância da integração entre as secretarias e da atuação conjunta da rede de proteção.
“Nós, enquanto rede, precisamos saber qual é o nosso papel diante de uma revelação feita por uma criança. O que fazemos? Como acolhemos? Como protegemos? Esses dois dias são justamente para fortalecer esse conhecimento. Hoje temos aqui assistência social, saúde, educação, cultura e esporte trabalhando juntos. É onde nossas crianças estão diariamente e precisamos estar preparados para agir da forma correta. Primavera do Leste já é referência para muitos municípios e seguimos avançando cada vez mais”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que grande parte das revelações espontâneas ocorre dentro do ambiente escolar.
“Hoje temos aqui nossos gestores escolares porque a escola é um espaço de proteção. Muitas vezes é dentro da sala de aula que a criança encontra segurança para relatar uma situação de violência. Precisamos saber conduzir esse momento de forma adequada e entender exatamente qual é o nosso papel dentro da rede de proteção. Essa capacitação vem para fortalecer esse conhecimento e melhorar ainda mais nosso trabalho”, destacou.
Representando a Secretaria Municipal de Cultura, a superintendente Fabiana Carvalho reforçou a importância da participação dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.
“Nós trabalhamos diariamente com mais de duas mil crianças e adolescentes em nossos projetos culturais. Por isso, estar aqui participando dessa capacitação é fundamental. Precisamos estar preparados para acolher, orientar e agir da maneira correta sempre que necessário. É uma responsabilidade muito grande e, ao mesmo tempo, um compromisso que assumimos com nossas crianças e suas famílias”, afirmou.
A iniciativa promove a integração entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção do município, fortalecendo os fluxos de atendimento e ampliando a capacidade de acolhimento e resposta diante de situações de violência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, investir na formação continuada dos profissionais é fundamental para aprimorar os serviços prestados à população e fortalecer as ações de prevenção, acolhimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A capacitação conta com o apoio da Rumo e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Primavera do Leste
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Prima Crédio, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
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