Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize , o portal de serviços da PGFN .

Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.

Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.

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Individualização

Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize.

Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber.

No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.

“Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

“E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN.

Ferramentas

O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União.

“Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo” , disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça.

“Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou.

Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.

Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.

Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país.

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Economia

Insuficiência cardíaca atinge 2 milhões de brasileiros

Publicados

6 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Considerada a via final de diversas doenças cardiovasculares, a Insuficiência Cardíaca (IC) segue entre as principais causas de internação, re-hospitalização e mortalidade cardiovascular no Brasil. Apesar do nome, a condição não significa que o coração “parou de funcionar”, mas sim que perdeu a eficiência de bombear sangue adequadamente para suprir as necessidades do organismo.

Com impacto crescente sobre pacientes, famílias e o sistema de saúde, a doença afeta aproximadamente 2 milhões de brasileiros e responde por cerca de 240 mil novos casos por ano. Entre 2014 e 2024, foram registradas mais de 2,2 milhões de internações relacionadas à insuficiência cardíaca no país. A região Sudeste concentra o maior volume de casos, com aproximadamente 931 mil hospitalizações no período, seguida pelo Nordeste, com mais de 503 mil.

O cenário reforça a relevância da doença como um importante desafio de saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e dos casos de hipertensão arterial, diabetes, obesidade e histórico de infarto.

Além do impacto clínico, essa doença também gera reflexos socioeconômicos significativos. Um levantamento do Centro de Inovação SESI em Saúde Ocupacional estima que a economia brasileira perca cerca de R$ 6 bilhões por ano em decorrência da redução da produtividade da população economicamente ativa acometida pela IC.

Como 9 de julho é o Dia Nacional de Alerta contra a Insuficiência Cardíaca, ampliar a conscientização sobre sinais, sintomas e fatores de risco torna-se fundamental para estimular o diagnóstico precoce através de intervenções médicas e evitar a progressão e piora da doença.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, a cardiologista Dra. Ariane Vieira Scarlatelli Macedo (CRM-SP 106624), médica do ambulatório de miocardiopatias da Santa Casa de São Paulo e consultoria científica do Instituto Lado a Lado pela Vida, comenta os principais mitos e verdades relacionados à insuficiência cardíaca.

Insuficiência cardíaca é uma doença pontual? Mito.

“Trata-se de uma condição crônica e progressiva, mas que pode ser controlada com diagnóstico precoce, acompanhamento médico e tratamento adequado”, explica a cardiologista.

Cansaço excessivo e falta de ar podem ser sinais da doença? Verdade.

Entre os sintomas mais evidentes estão fadiga, falta de ar ao realizar esforços ou ao se deitar, inchaço nas pernas e tornozelos, tosse persistente, entre outros. De acordo com a Dra. Ariane, “muitas pessoas confundem esses sinais com ‘cansaço da idade’, e só procuram ajuda após agravamento dos sintomas, quando a doença já está instalada, levando ao atraso no diagnóstico”.

Só idosos desenvolvem insuficiência cardíaca? Mito.

“Embora seja mais frequente em pessoas acima dos 60 anos, a insuficiência cardíaca também pode acometer adultos mais jovens, especialmente aqueles com hipertensão descontrolada, histórico de infarto, diabetes, obesidade, doenças nas válvulas do coração, genéticas, dentre outras”, informa a cardiologista.

Quem teve infarto tem maior risco de desenvolver insuficiência cardíaca? Verdade.

Sem o tratamento correto, o infarto pode danificar o músculo cardíaco e comprometer a capacidade de bombeamento do coração. “Muitos casos de insuficiência cardíaca surgem como consequência de doenças cardiovasculares mal controladas ao longo do tempo”, alerta a especialista.

A insuficiência cardíaca tem tratamento? Verdade.

Os avanços da cardiologia nos últimos anos trouxeram novas opções terapêuticas que ajudam a controlar sintomas, reduzir hospitalizações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. “Mudanças no estilo de vida, prática de atividade física orientada, alimentação equilibrada e adesão ao tratamento são fundamentais”, recomenda a médica.

Inchaço nas pernas sempre é problema circulatório? Mito.

O edema pode ter diferentes causas, mas também pode ser um sinal importante de insuficiência cardíaca, principalmente quando associado à falta de ar e cansaço frequente.