SAÚDE
Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo para contratação temporária de médicos psiquiatras
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, publicou nesta sexta-feira (8), na edição nº 1358 – Suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá, o Edital nº 002/2026/SMS, que trata da abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de médicos psiquiatras para atuação nas unidades de saúde do município.
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O certame tem como objetivo reforçar a assistência em saúde mental na capital, garantindo atendimento especializado à população nas unidades e projetos vinculados à rede municipal de saúde. A seleção será realizada por meio de análise curricular, considerando titulação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.
Conforme o edital, os profissionais selecionados irão atuar com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 5.969,35. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação em Medicina, residência médica em Psiquiatria e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT).
As inscrições começaram nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de maio, às 17h, exclusivamente pelo e-mail procseletivos.sms@cuiaba.mt.gov.br, considerando o horário oficial de Cuiabá. O candidato deverá encaminhar um único e-mail com o assunto “INSCRIÇÃO + NOME DO CARGO”.
A inscrição exige o envio obrigatório, em formato PDF, dos seguintes documentos:
– Ficha de inscrição preenchida;
– Título de eleitor;
– Documento de identidade e CPF;
– Registro profissional no CRM;
– Diploma ou certificado de conclusão do curso;
– Certificado de residência médica em Psiquiatria;
– Títulos acadêmicos;
– Comprovantes de experiência profissional.
O edital estabelece que os documentos devem ser digitalizados a partir dos originais ou de cópias autenticadas em cartório. Não serão aceitos arquivos enviados em formatos diferentes de PDF, documentos compartilhados por links temporários ou certificados incompletos.
A avaliação será dividida em dois critérios: títulos acadêmicos e experiência profissional. Na análise de títulos, os candidatos poderão alcançar até 80 pontos, sendo considerados doutorado, mestrado, especialização e cursos de capacitação na área pleiteada. Já a experiência profissional poderá somar até 40 pontos, com pontuação diferenciada para atuação na administração pública.
Entre os critérios previstos para desempate estão:
– maior tempo de experiência na administração pública;
– maior número de cursos de capacitação acima de 30 horas;
– maior idade.
O processo seletivo também prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme legislação vigente. O candidato que desejar concorrer nessa modalidade deverá apresentar laudo médico atualizado com indicação do CID e demais informações exigidas no edital.
A contratação terá natureza jurídico-administrativa e caráter temporário, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal. O contrato poderá ter duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme necessidade da administração pública.
Segundo o edital, os profissionais contratados irão desempenhar atividades como:
– atendimento na área de psiquiatria;
– diagnóstico e tratamento de transtornos psicopatológicos;
– elaboração de relatórios e laudos técnicos;
– realização de atendimentos individuais e em grupo;
– demais atribuições relacionadas à área médica e à saúde mental.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todos os atos oficiais do processo seletivo serão divulgados exclusivamente na Gazeta Municipal de Cuiabá, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações.
O edital também destaca que o cadastro reserva gera apenas expectativa de direito à contratação, condicionada à necessidade da rede municipal de saúde e à disponibilidade administrativa.
Cuiabá
CS Mobi recorre à Justiça para tentar barrar CPI que apura prejuízo de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos de Cuiabá
O corpo jurídico das empresas Promulti e CS Mobi recorreu à Justiça para tentar suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão firmado entre a empresa e a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, cujo impacto financeiro poderá ultrapassar R$ 700 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. O contrato unificou a exploração do estacionamento rotativo, das ações de marketing e de todas as modalidades comerciais do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado no Centro Histórico da Capital.
De acordo com os levantamentos da Comissão, considerando os aditivos e reajustes previstos contratualmente, o valor total da concessão poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência do contrato celebrado pela administração anterior.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, após o encerramento do expediente da Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tomou conhecimento da decisão somente após a última oitiva realizada na manhã desta quarta-feira (8). Na ocasião, os quatro convocados Éder Galiciani, contador-geral do Município; Alexandre César Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, presidente da Comissão do Contrato; e o representante legal do Consórcio Evvia Ico Cuiabá, responsável pela verificação independente do contrato, não compareceram, apresentando justificativas distintas para as ausências.
Para o presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, a iniciativa judicial representa uma tentativa de dificultar o andamento das investigações e acelerar a inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Quem não deve, não teme. A empresa demonstra grande preocupação com o avanço da nossa CPI. Como já foi amplamente divulgado à imprensa, estamos caminhando para a elaboração do relatório final. Há diversas questões que precisam ser esclarecidas pela empresa e pelos responsáveis por esse contrato”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão também contestou os argumentos apresentados pela empresa para obtenção da liminar e informou que novos elementos serão apresentados durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
“A liminar trata, sobretudo, do pedido para que a advogada Rosana Laura Castro Farias Ramires e outros membros envoltos no contrato fossem desobrigados de comparecessem às oitivas afirmando que os trabalhos da Comissão permaneceram paralisados por 114 dias e que lhes faltaram informações, o que não procede. À empresa, digo com tranqüilidade, as únicas informações que realmente faltaram foram as explicações plausíveis que deveriam ter sido apresentadas pelos responsáveis por esse contrato milionário, que poderá causar prejuízos de, no mínimo, R$ 700 milhões aos cofres públicos e aos cuiabanos”, concluiu o presidente.
Antes da referida liminar, a empresa solicitou acesso integral aos documentos da CPI perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o pedido foi indeferido pelo juiz Roberto Teixeira Seror.
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