Câmara Municipal convoca vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste
maio 13, 2025A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizará na próxima terça-feira, dia 13 de maio, a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, com início previsto para as 9h, no plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança.
A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Amilton Alves (PSD), com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
A sessão terá como pauta três importantes matérias de interesse público:
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Requerimento de Urgência nº 08/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que solicita urgência especial para a discussão e votação única do Projeto de Lei nº 68/2025;
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Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Município de Espigão do Oeste para promover a reversão da doação à Associação Habitacional de Rondônia – HABITAR, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.756/2014, e autoriza nova doação aos beneficiários;
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Projeto de Lei nº 68/2025, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do reajuste salarial no vencimento base dos servidores municipais.
A população poderá acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
A participação da comunidade é essencial para garantir transparência e fortalecer a democracia.
