A Presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 18h00min. A convocação, de número 02/2025, foi feita no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 24, §4º da Lei Orgânica do Município e Art. 31, inciso XVIII, alínea “a” e Art. 181 do Regimento Interno.
A sessão extraordinária tem a seguinte pauta:
- Discussão e Votação única do Requerimento de Urgência nº 04/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. nº 05/2025, n°08/2025, n°26/2025, n°31/2025, n°32/2025 e n°33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 32/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025, de autoria do Vereador Adriano Meireles da Paz.
CONFIRA TODOS OS PROJETOS DA PAUTA:
https://www.espigaodoeste.ro.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia/ordem-do-dia-2025/convocacao-no-01-do-exmo-presidente-da-cmeo-para-3a-sessao-extraordinaria-25-02-2025-as-14h.pdf/view