Agência Minas Gerais | Prazo para credenciamento de instituições de ensino sem fins lucrativos para educação especial é prorrogado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), prorrogou o período para credenciamento de instituições comunitárias, filantrópicas e sem fins lucrativos interessadas em oferecer serviços de atendimento na modalidade de educação especial aos estudantes com deficiência. Agora, as inscrições podem ser realizadas até 2/5.

O edital atualizado e os anexos foram publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/4) e estão disponíveis neste link.

Essa convocação reforça o compromisso da SEE/MG em manter o desenvolvimento do trabalho de parceria e os esforços entre o Estado e as instituições da sociedade civil para assegurar o direito à educação a todos os estudantes com deficiência.

Podem aderir ao credenciamento instituições privadas de ensino sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas que ofereçam escolarização na área da Educação Especial.

Instituições que já realizam trabalho conjunto com a SEE/MG e Superintendências Regionais de Ensino (SREs) também devem participar da adesão, buscando a formalização da parceria, que será celebrada por meio de acordo de cooperação, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014.

Inscrições

O período de credenciamento permanece vigente por 1.826 dias, mas pode ser estendido de acordo com a necessidade dos serviços e SEE/MG.

As instituições podem se candidatar para atender estudantes com deficiência em diferentes etapas, níveis e modalidades, conforme detalhado no edital.

O pedido de credenciamento deve ser feito por meio de requerimento próprio, disponível no Anexo II do edital, assinado pelo representante legal da instituição e especificando os serviços que serão oferecidos.

Detalhes sobre etapas, critérios, condições de participação e documentação exigidas devem ser conferidas no edital de credenciamento disponível no site da  Secretaria de Estado de Educação.

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