resolução define normas do Sistema de Processos Eletrônicos e-MS – Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
novembro 30, 2023O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a resolução que trata das normas e procedimentos de gestão dos processos administrativos e documentos eletrônicos e digitais relativos ao Sistema de Processos – e-MS, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
A implementação do meio eletrônico tem o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos processos administrativos no âmbito do Estado, bem como, garantir mais transparência, segurança e economia de recursos, seguindo os princípios de eficiência e eficácia da gestão pública. A medida ainda leva em consideração a sustentabilidade ambiental em relação ao uso do papel.
A SAD (Secretaria de Estado de Administração) exercerá a gestão normativa, estabelecendo as normas e diretrizes para implementação e o gerenciamento do e-MS.
Conforme o documento, para garantir a gestão eficiente da ferramenta caberá aos órgãos e entidades indicar no mínimo dois servidores para atuarem como Ponto Focal Setorial perante à SAD, gestora do Sistema. (Confira o documento)
Os processos em tramitação produzidos anteriormente à implantação do sistema deverão ser convertidos em processo eletrônico, após a digitalização a versão física deverá ser encerrada e arquivada.
Os órgãos e entidades deverão adotar até 31 de junho de 2024, o plano de providências anexo do Decreto n. 16.307, de 25 de outubro de 2023, para a realização de digitalização dos processos físicos em tramitação.
A resolução é assinada pela secretária de Administração, Ana Nardes (SAD) e pelo secretário Pedro Arlei Caravina (Segov), e está disponível no Diário Oficial Eletrônico, nas páginas 60 a 74.
e-MS
A ação integra e fortalece os pilares do programa governamental verde, digital, próspero e inclusivo. Esta transição está prevista no Marco Temporal em que os processos da gestão pública deverão ser 100% digitais, a partir de 1° de janeiro de 2024.
A modernização da tramitação de demandas administrativas do Governo de Mato Grosso do Sul já está em funcionamento em seis unidades da administração, direta e indireta: Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), PGE (Procuradoria Geral do Estado), CGE (Controladoria Geral do Estado) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
A implementação é alinhada com às diretrizes governamentais de transformação digital do Governo do Estado, e realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Raquel Passos, Comunicação SAD
Foto: Bruno Rezende/Arquivo