Rastreamento possibilitará uso mais racional dos recursos públicos por parte dos servidores

junho 18, 2022 0 Por Admin

Secom/VG

Rastreamento possibilitará uso mais racional dos recursos públicos por parte dos servidores, alegou senador autor do projeto

Os trajetos de veículos oficiais das Prefeituras, Câmara Municipais, Governos, órgãos públicos e autarquias podem passar a ser rastreados via GPS e disponibilizados ao público. A medida está prevista no projeto de lei que tramita no Senado.

Consta do texto, que o rastreamento seria para que os órgãos se adéquem à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), tendo como principal objetivo, inviabilizar fraudes e impedir o desvio de verba pública por meio do uso de veículos oficiais (com exceção de viaturas policiais).  

“Os veículos oficiais, ainda que próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo de rastreamento. Aos dados relativos ao uso de veículos oficiais, obtidos na forma do caput, deverá ser dada publicidade, na forma do art. 8º da Lei nº 12.527, de 2011. O regulamento disciplinará acerca da forma de excetuar, justificadamente, veículos do cumprimento à regra de que dispõe este artigo.”, diz trecho do projeto.  

O autor do projeto, senador Marcos do Val disse que cada cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar da gestão e de exercer o controle social das políticas públicas e dos recursos nelas investidos, e que é por meio desta ajuda da sociedade, será possível “o controle dos gastos públicos ainda mais efetivo”.  

Ainda, segundo ele, a utilização do mecanismo de controle se mostra extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos de servidores em carros oficiais “que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”.    

“Estou certo de que a medida reduzirá significativamente o uso indevido dos veículos oficiais, com consequente racionalização dos recursos financeiros necessários para suprir essa demanda da administração. Nesse sentido, podemos trazer o exemplo da Câmara de Vereadores do Município de Ponta Grossa, no Paraná. Em pouco mais de um ano, após a implantação do equipamento, constatou-se a significativa redução de 70% no número de viagens realizadas pelos veículos daquele órgão”, diz trecho extraído da justificativa do senador apresentado no projeto. 

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