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Várzea Grande (MT), 23 de junho de 2018 - 20:09

Várzea Grande

23/02/2018 17:31

Prefeitura suspende apresentação de propostas e fará nova licitação para construção de escola

Fonte: Redação

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande decidiu acatar decisão do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, que suspendeu a sessão de reapresentação das propostas de preço para construção de uma unidade escolar em parceria com o Governo do Estado.

Por meio de nota, a administração explicou que o processo licitatório respeitou todos os trâmites legais para contratação da obra, porém fará um novo processo licitatório, respeitando a legislação vigente, garantindo a participação de todos os interessados.

Segundo a nota, não foi apontado qualquer tipo de ilicitude no processo licitatório e não estava concluso.  A reclamação da empresa Expecta Serviços de Engenharia LTDA, formalizada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, determinou apenas  a suspensão da sessão de reapresentação de propostas de preços pelos licitantes.

“Diante dos fatos e para que não paire dúvidas quanto a transparência nas licitações realizadas por esta Administração Municipal, por decisão superior, o referido processo licitatório foi revogado em sua totalidade”, diz trecho da nota.

 

Confira íntegra da nota

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande diante da decisão do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, que cautelarmente suspendeu a sessão de reapresentação das propostas de preço apresentadas pelos concorrentes informa que:

· O referido processo licitatório respeitou todos os ditames legais previstos na legislação em vigor para contratação de obras de construção de uma unidade escolar em parceria com o Governo do Estado;

· A reclamação da empresa Expecta Serviços de Engenharia LTDA, formalizada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e acatada pelo referido conselheiro substituto, determinou apenas e tão somente a suspensão da sessão de reapresentação de propostas de preços pelos licitantes;

· Em nenhum momento, foi apontado qualquer tipo de ilicitude no processo licitatório, reforçando que o mesmo não foi concluído em sua totalidade;

· Em tempo, mesmo com a decisão do nobre conselheiro substituto em suspender a sessão de reapresentação das propostas de preço, a decisão só foi protocolada oficialmente na Prefeitura de Várzea Grande às 10h05 conforme malote digital do próprio TCE/MT, portanto, após a realização da referida sessão aberta às 8h30 e encerrada às 9h42;

· Diante dos fatos e para que não paire dúvidas quanto a transparência nas licitações realizadas por esta Administração Municipal, por decisão superior, o referido processo licitatório foi revogado em sua totalidade.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que novo processo licitatório, também respeitando a legislação vigente, será aberto para a participação de todos os interessados.


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