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Várzea Grande (MT), 20 de junho de 2018 - 04:02

Política

22/05/2018 09:32

Ação contra Maggi deve ir do STF para STJ

Fonte: KAMILA ARRUDA-DIÁRIO DE CUIABÁ


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que remeta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a investigação contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, em que ele foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath, no último 3 de maio. 
Para Dodge o processo contra Maggi deve tramitar no STJ, uma vez que os fatos dos quais ele é acusado ocorreram antes de ele vir a ser eleito senador da república, não tendo assim, qualquer relação com o cargo. 
Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões. 
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos". O requerimento é de 14 de maio. 
O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte. 
Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores. 
"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", afirma a procuradora-geral da República. 
A procuradora completou que foi o esquema descrito na denúncia que levou Sérgio Almeida ao cargo de conselheiro de contas. "Por outro lado, o segundo denunciado Sérgio Ricardo de Almeida é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Os atos denunciados são anteriores à assunção deste cargo. Na verdade, são ilícitos que o guindaram a este cargo”, alega Dodge. 
O pedido deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte Suprema. 
As negociações em torno da compra de uma cadeira na Corte de Contas teriam iniciado no ano de 2009, época em que Maggi respondia pelo Governo do Estado. O principal beneficiário do esquema foi o então deputado estadual Sérgio Ricardo, que em 2012 assumiu uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. 
Atualmente, ele está afastado das funções por determinação da justiça, justamente por envolvimento neste esquema. O ex-parlamentar foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. 


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