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Várzea Grande (MT), 25 de maio de 2018 - 06:02

Política

13/05/2018 17:01

Vereadores são "enquadrados" para apoiar chapa de Carlino Neto na eleição de Mesa Diretora

Fonte: Elisângela Neponuceno-VGNews

A eleição para a Mesa Diretora em Várzea Grande, promete muitas emoções na reta final. Além do vereador Rogerinho da Dakar (PV), os vereadores Claído Celestino Batista, o Ferrinho e o vereador Gidenor Anselmo de Meneses também receberam orientação partidária para apoiar a chapa 2 encabeçada pelo líder da prefeita Lucimar Campos (DEM), vereador Carlino Neto.

Em entrevista ao VGNews, o vice-presidente do Avante em Mato Grosso, o ex-juiz eleitoral André Pozett explicou que não existe pressão, apenas uma determinação para que os parlamentares sigam o que foi definido pela direção estadual.                                     

André Pozett 

Pozett disse ainda que caso os vereadores insistam em apoiar a chapa adversária, comandada pelo vereador Fábio Tardin (DEM), e acompanhar o G 13, o partido entrará com uma representação. 

Já o PTB, dos vereadores Rodrigo Coelho e Clayton Nassarden, o Sardinha, deliberou por indicar o nome de Sardinha como primeiro-secretário da chapa encabeçada por Carlino Neto, caso ele não aceite o convite a indicação do partido será o vereador Rodrigo Coelho. 

Alex Vieira                                               
O presidente estadual da sigla em Mato Grosso, Alex Vieira Passos, lembrou que o vereador Sardinha já foi comunicado da definição e participou de reuniões para discutir o assunto.

Passos ressaltou que o PTB tem membros na Mesa Diretora em 27 municípios e que pretende garantir a participação em Várzea Grande, com Rodrigo que integra a chapa 2.

 

“ A orientação é que à partir do momento onde temos mais de um  vereador no município, buscar a participação na Mesa e fizemos isto na cidade, como já indicamos o Rodrigo, esperamos que o partido defenda o grupo que estamos apoiando”, detalhou.

A estratégia do G13 para garantir a união e manter os votos, segue sob orientação de um ex-vereador, que afiança não existir infidelidade partidária para votação da Mesa. O estrategista político, tem sido derrotado em todas as suas articulações nos últimos tempos e mesmo assim alguns vereadores preferem correr o risco.

 

 

O que diz a Lei sobre a fidelidade partidária

 

Lei 9.096 de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, estabelece em seu capítulo V as regras de fidelidade e disciplina partidárias. Como a legislação brasileira não permite as candidaturas independentes, todo candidato deve ser filiado a um partido político para que possa disputar as eleiçõesSe eleito, deve estar ciente de que precisa respeitar algumas regras estipuladas pela legenda. Quer entender melhor que regras são essas? Confira a seguir.

Basicamente, a fidelidade partidária consiste na obrigação que os parlamentares possuem com seus partidos, de acordo com regras estabelecidas previamente. Sempre que um candidato se filia a um partido para disputar as eleições, ele deve estar ciente de que, se eleito, deve seguir alguns princípios da legenda e, às vezes, abrir mão da sua vontade para seguir o que é mandado pelos líderes partidários.

As obrigações de fidelidade partidária aparecem em duas formas de situação:

1) A primeira delas é a obrigação que o político eleito tem de agir e votar de acordo com as diretrizes estabelecidas por seu partido político. Segundo o artigo 24 da Lei 9.096 de 1995, o integrante do partido na Casa Legislativa tem o dever de subordinar a sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelo partido, desde que a conduta conste no estatuto partidário, que deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando o parlamentar se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes estabelecidas no estatuto da legenda, poderá sofrer punições ou medidas disciplinares estabelecidas no mesmo documento, como desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da sua representação enquanto membro do partido.

 

2) A obrigação que o parlamentar possui de continuar filiado ao partido que o elegeu, até o fim do mandato. O político que deixar o partido que o elegeu – durante o mandato – sem justa causa, corre o risco de perder automaticamente a função ou cargo que exerce na Casa Legislativa (art. 26, CF). Neste caso, o mandato fica com a legenda partidária, que indicará para ocupar a vaga um suplente.

 

 

 

 


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