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Várzea Grande (MT), 26 de maio de 2018 - 12:14

Política

10/03/2018 20:25

Para defesa da prefeita, procuradora detectou inexistência de fundamentos para cassação

Fonte: Redação com informações do Midianews

 

O advogado Ronimárcio Naves afirmou que o parecer  da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitido na última sexta-feira (02), comprova tese da defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM),  de que não houve irregularidades no processo eleitoral em 2016.

Na representação que motivou a cassação, de Lucimar Campos e seu vice José Hazama (PRTB), a coligação Mudança com Segurança, do candidato derrotado Pery Taborelli (PSC), denunciou que, em reunião realizada durante a campanha,  o ex- presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, e o vereador Chico Curvo, prometeram solucionar o problema de abastecimento de água, configurando captação ilícita de sufrágio. 

A procuradora-regional eleitoral em Mato Grosso, Cristina Nascimento de Mello, em seu parecer, opinou que o juiz extrapolou o objeto da ação, cerceou a prefeita de poder se defender durante o processo e condenou Lucimar sem provas de que tenha ocorrido compra de votos. 

“O parecer, reforça nossa tese. A PRE evidenciou algumas irregularidades,

 identificou o desacerto da sentença. Para destituir o mandato de alguém, tem que ter provas concretas e isto não tem”, esclareceu Ronimárcio.

 A procuradora aponta que o juiz Carlos Luz condenou Lucimar e o vice de forma “extra petita”, extrapolando o  pedido da coligação adversária. 

O advogado diz que a coligação de Taborelli não solicitou condenação ou punição por abuso de poder político, a opinião da PRE reforça este erro.

 Para Ronimárcio, o juiz definiu uma situação jurídica equivocada, quando destacou que houve abuso de poder político por meio de conduta vedada. 

“São três situações distintas, compra de votos, abuso de poder político ou conduta vedada, uma não existe pela outra e mesmo sem haver o pedido da parte adversária, a prefeita foi condenada, dai entendemos que a sentença foi equivocada”.

 

 Parecer refuta compra de votos 

No parecer da procuradora, ela aponta que, não houve promessas de  perfuração de poço artesiano e de pavimentação asfáltica aos eleitores presentes no evento, em troca de votos para Lucimar e Chico Curvo.

 

 “A perícia da Polícia Federal sobre o vídeo da reunião relatou que havia no máximo 40 pessoas,  entre adultos e crianças. Não dá 20 adultos e, uma reunião com 20 pessoas adultas teria condições de macular uma eleição onde a prefeita foi eleita com quase 80% dos votos válidos, com quase 70 mil votos a mais? Não tem como”.

 

Ronimárcio  ressaltou que a eleição foi fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral, que não ingressou com nenhuma ação pedindo a cassação da prefeita.

 

 


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